Consulta Pública

Proposta de revogação do Estatuto do Desarmamento ganha força após vitória de Bolsonaro

A liberação da posse de armas de fogo aos civis foi defendida pelo presidente eleito.

Por Luccas Balacci 1.687
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30/10/2018 16h48 - Atualizado há 6 meses
Proposta prevê realização de plebiscito sobre o Estatuto do Desarmamento

Imediatamente após o resultado da eleição presidencial neste domingo (28), que deu a vitória ao candidato Jair Bolsonaro (PSL), uma de suas propostas de campanha ganhou força no cenário nacional.

Um projeto do Senado Federal sobre a convocação de um plebiscito para revogação ou não o Estatuto do Desarmamento voltou a repercutir na internet. Em 2017 o Senado abriu uma consulta pública sobre a matéria no portal e-Cidadania.

É importante alertar que o projeto, se aprovado, não pretende revogar a lei, sancionada em 2003 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que proibiu o porte de armas por civis, com exceção para os casos onde haja necessidade comprovada. O objetivo do projeto de decreto legislativo seria a realização de um plebiscito para enfim decidir sobre a permanência ou não do estatuto.

A liberação da posse de armas de fogo aos civis foi defendida pelo presidente eleito Jair Bolsonaro e dividiu opiniões dos brasileiros. No Plano de Governo, porém, não há uma definição clara sobre a liberação de armas. "Reformular o Estatuto do Desarmamento para garantir o direito do cidadão à legítima defesa sua, de seus familiares, de sua propriedade e a de terceiros", indica o texto.

Com a vitória nas urnas e o projeto em tramitação no Senado, correntes nas redes sociais e em grupos de mensagens pedem a manifestação de favoráveis e contrários a medida. Para participar, é preciso fazer um cadastro no site ou utilizar os dados do Facebook ou conta Google. Não é possível votar mais de uma vez.

Às 16h desta terça-feira (30), a opção "NÃO" (ou seja, contrário a realização de um plebiscito que pode ou não revogar o Estatuto do Desarmamento) vencia com 750.552 mil votos. Já a opção "SIM" (ou seja, favorável ao plebiscito que pode ou não revogar o Estatuto do Desarmamento) contabilizava cerca de 553.146 mil votos. 

Situação do projeto

Em tramitação no Senado Federal, o Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 175, apresentado no dia 5 de setembro de 2017, passa por análise da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania). Em reunião em março, a comissão aprovou a realização de uma audiência pública, sem data definida.

Também não há previsão para um parecer da CCJ nem sobre a votação no plenário do Senado. É possível acompanhar o projeto clicando aqui.

Veja quais foram os senadores que apresentaram o PDS 175/2017:

Wilder Morais (PP/GO), Eduardo Lopes (PRB/RJ), Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), José Maranhão (PMDB/PB), Paulo Bauer (PSDB/SC), Ana Amélia (PP/RS), Lasier Martins (PSD/RS), Ronaldo Caiado (DEM/GO), Acir Gurgacz (PDT/RO), José Medeiros (PODE/MT), Benedito de Lira (PP/AL), Valdir Raupp (PMDB/RO), Edison Lobão (PMDB/MA), Ivo Cassol (PP/RO), Cidinho Santos (PR/MT), Alvaro Dias (PODE/PR), Antonio Anastasia (PSDB/MG), Raimundo Lira (PMDB/PB), Aécio Neves (PSDB/MG), Elmano Férrer (PMDB/PI), Pedro Chaves (PSC/MS), Hélio José (PMDB/DF), Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Garibaldi Alves Filho (PMDB/RN), Airton Sandoval (PMDB/SP) e Sérgio Petecão (PSD/AC).

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