A Justiça do Trabalho suspendeu a decisão da decisão da Comissão Eleitoral do Sindicato dos Policiais Civis do Tocantins (Sinpol) que havia anulado os votos da chapa vencedora, encabeçada por Ubiratan Rebello, e declarado eleita a chapa de Naídes César.

A decisão é do juiz do trabalho Daniel Izidoro Calabro Queiroga, da 2ª Vara do Trabalho de Palmas, e foi proferida na tarde desta quinta-feira (23/3).

Ubiratan recebeu cerca de 54% dos votos válidos do pleito (634), porém, sua chapa, denominada “Experiência, atitude e compromisso”, foi questionada pelo fato de que dois membros não teriam pago duas mensalidades ao sindicato. Com isso, a chapa “União e Competência” foi declarada vencedora no dia 15 de março.

Além de suspender o ato da comissão eleitoral, o magistrado determinou a homologação da chapa de Ubiratan Rebelo, bem como a continuidade do processo eleitoral e a consequente posse dos eleitos.

O advogado que atua no caso, Leandro Manzano, explicou que o momento de se questionar a incidência de inelegibilidade é no processo de registro de candidatura, e não após a apuração do resultado da eleição.

“Dentre os vários processos eleitorais em que participou como assessor jurídico nunca se viu tamanha violação às normas vigentes e arbitrariedades por parte de uma Comissão Eleitoral. Ficou comprovado que a tese arguida pela chapa nº 02 foi sagazmente arquitetada em momentos anteriores, isso com a única finalidade suscitar após o resultado das eleições”, afirmou o advogado.

Ubiratan Rebello afirmou que as mensalidades deveriam ter sido descontas automaticamente na folha de pagamento do Estado e que, neste caso, a Comissão Eleitoral deveria ter alertado a chapa, dando prazo para correção ainda dentro do período de homologação de candidatos.

“Um dos atos mais ardilosos e mesquinho já promovidos na história da luta classista do Estado do Tocantins e que parece ganhar conivência e cumplicidade de uma Comissão Eleitoral que demonstrou-se parcial e irresponsável, especialmente pelos atos recentes de sua presidente, Meriswane Oliveira que desprezou o voto de 634 associados da entidade, pondo em xeque a vontade democrática da maioria e burlando de forma vil o processo eleitoral”, desabafou Ubiratan Rebello.

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