O Ministério da Justiça anunciou a suspensão por tempo indeterminado, a partir desta segunda-feira (18), das atividades de cerca de 180 empresas do setor de telemarketing, principalmente ligadas a bancos e instituições financeiras. A multa pode chegar a R$ 13 milhões, anunciou em seu perfil do Twitter, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres.

“O Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor e dos 27 Procons, fará grande operação contra uma das maiores perturbações do dia do brasileiro: o telemarketing abusivo. Exigimos respeito ao consumidor”, disse o ministro no Twitter.

A decisão prevê multa diária de R$ 1.000 às empresas que descumprirem a regra. A decisão exclui as demais formas de abordagem via telemarketing, como serviços de telemarketing receptivo/passivo e aqueles que versem sobre cobranças ou doações.

Segundo despacho publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira, a medida cautelar determina a suspensão dos serviços do telemarketing ativo abusivo em todo o país que vise o contato com o cliente para oferta de produtos ou serviços sem o prévio consentimento do consumidor, que somente poderá ser abordado por telefone se expressamente tiver manifestado interesse nesse sentido.

Entre as empresas suspensas estão operadoras de telefone como a Tim, Vivo e Claro. Além de instituições bancárias como Crefisa, Itaú, Banco do Brasil, Banco Pan, Banco Mercantil, Banco Daycoval, Caixa Econômica Federal, BMG, Bradesco, Cetelem, Safra, C6 e Santander. Eis a íntegra do despacho.

• Veja a lista completa das empresas suspensas.

Segundo a decisão, as empresas autuadas ligam insistentemente para os consumidores, sem o consentimento deles e chegam a oferecer serviços, o que é ilegal.

A Associação Brasileira de Telesserviços (ABT), disse em nota que foi surpreendida com a publicação da medida cautelar. Segundo a entidade, “a medida põe em risco o emprego de mais de um milhão de trabalhadores e irá resultar em preços maiores aos consumidores, pois restringe gravemente a competição entre empresas pelo canal telefônico".

Reclamações

Entre janeiro de 2019 e junho de 2022, o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor registrou 6.085 reclamações de consumidores contra o telemarketing abusivo. O site http://consumidor.gov, do Ministério da Justiça, recebeu 8.462 queixas no mesmo período.

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