Servidores públicos do Município de Tocantinópolis, no Bico do Papagaio, estão insatisfeitos com um projeto de lei enviado à Câmara de Vereadores que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) do quadro geral da prefeitura.

Conforme os servidores, o projeto do prefeito Paulinho Gomes (PL) propõe uma progressão funcional com reajuste de apenas 2%, a cada 2 anos, exceto para o magistério que tem PCCR próprio.

Ainda segundo os servidores, a proposta ocorre após a prefeitura negar a correção salarial da data-base apurada pela inflação de 10,18% no ano passado.

O projeto foi debatido na Câmara no dia 07 de abril, sob críticas de servidores efetivos, e os parlamentares decidiram retirá-lo de pauta. O objetivo é abrir espaço para diálogo com as categorias antes da votação. 

O presidente da Câmara, vereador Zé Raimundo, garantiu que irá fazer uma reunião com representantes do funcionalismo.

Já o vereador de oposição Roberlan Cokim alertou que o artigo 6º do projeto extingue vantagens relacionadas às progressões horizontal e vertical. Veja o que diz o artigo art. 6º: "A evolução funcional dos Profissionais especificados no anexo único desta lei opera-se por Progressão Horizontal e Progressão Vertical, ficando extintas outras vantagens que sejam incompatíveis com este sistema de evoluções na carreira". Parágrafo único: "Os reajuste das tabelas constantes do Anexo Único desta lei se darão por regulamento do Chefe do Poder Executivo".

“Na prática, uma das intenções do presente projeto, ao que tudo transparece, é focar em denegar e tirar direitos adquiridos dos trabalhadores concursados, com objetivo de 'investir' no aumento de contratações temporárias. Basta ver o que arquitetaram no início de 2022 com os professores e demais servidores concursados", disse o vereador Roberlan Cokim.