Um decreto da Prefeitura de Palmas prevê que os servidores integrantes dos grupos de risco da covid-19 que estejam atualmente em home office podem retornar ao trabalho presencial depois de vacinados contra a doença, caso queiram.

O documento foi publicado no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (3) e se destina apenas aos profissionais de saúde lotados na Secretaria Municipal da Saúde que tenham comorbidade ou sejam maiores de 60 anos de idade.

Conforme o Decreto, esses servidores interessados no retorno às atividades presenciais devem protocolizar o requerimento junto aos recursos humanos e assinar termo de responsabilidade.

Com o termo, o servidor declara que o retorno é espontâneo e eventuais danos à sua saúde em decorrência do exercício da profissão não serão imputados à Administração Municipal.

Após a protocolização, a Secretaria Municipal da Saúde terá 3 dias úteis para se manifestar quanto à definição da lotação do profissional de saúde.

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