Fique atento!

Servidores públicos que vão disputar as eleições 2024 devem se afastar dos cargos; veja prazos

Afastamentos prévios de alguns cargos e funções são obrigatórios.

Por Redação 1.789
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05/04/2024 08h36 - Atualizado há 2 meses
Prazos de afastamento variam conforme cargo, função e vaga pretendida.

Notícias do Tocantins – Os pré-candidatos tocantinenses que são magistrados ou ocupam cargos de secretários municipais/estaduais e diretores de departamentos de municípios devem ficar atentos: o prazo para a desincompatibilização se encerra neste sábado, 6 de abril.

A desincompatibilização é o afastamento, temporário ou definitivo, de determinados cargos e funções públicas, para estar apto a concorrer nas eleições. Isso acontece para evitar que os futuros candidatos utilizem estrutura e recursos públicos a fim de obterem algum tipo de vantagem eleitoral.

Até 6 de abril

Os prazos para a desincompatibilização, que variam de acordo com a função ocupada pela pessoa interessada e a vaga a qual ela pretende concorrer, são calculados considerando a data do primeiro turno das eleições, que, neste ano, será no dia 6 de outubro.

Assim, os secretários municipais – ou membros de órgãos congêneres – que quiserem concorrer a uma vaga de vereador devem se afastar seis meses antes do pleito. Já para a vaga de prefeito ou vice-prefeito, o prazo para os secretários municipais (incluídos aqui também os secretários estaduais) se desligarem do cargo é de quatro meses.

No caso de servidores públicos, estatutários ou não, a Justiça Eleitoral determina o prazo de desincompatibilização de três meses para a disputa do cargo de prefeito, vice-prefeito e vereador.

Se ocupante do cargo de diretor de departamento municipal, deve se afastar 6 meses antes das eleições para se candidatar a uma vaga de vereador.

Já magistrados devem se afastar 4 meses antes do pleito se quiserem se candidatar ao cargo de prefeito ou vice-prefeito, e 6 meses antes se desejarem concorrer a vereador.

Outros prazos

Para o cargo de prefeito ou vice-prefeito, secretários municipais ou estaduais e servidores públicos, têm até 4 meses antes das eleições para efetuarem a desincompatibilização (6 de junho).

Já para os magistrados, disputando o mesmo cargo, o prazo encerra em 6 de julho, três meses antes. Servidores públicos também têm o mesmo período. No cargo de vereador, servidores públicos também têm três meses.

Para verificar mais exemplos, clique aqui e confira os prazos de afastamento conforme cargo, função e vaga pretendida.

No Tocantins

Nas Eleições Municipais de 2020, no Tocantins, dos 8.679 candidatos às vagas de prefeito, vice e vereador, mais de 800 possuíam cargos públicos.

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