Sem dinheiro

Sindicato notifica prefeita e dá 72h para pagamento de salário e 13º atrasados em Miracema

A dívida com a folha de dezembro e o 13º chega a quase R$ 4 milhões.

Por Conteúdo AF Notícias 1.330
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22/01/2021 10h04 - Atualizado há 1 mês
A prefeita alega que o FPM foi comprometido devido a dívidas anteriores junto ao INSS

A nova prefeita de Miracema do Tocantins, Camila Fernandes (MDB), têm enfrentado vários problemas desde que assumiu o cargo no início do ano.

Um dos principais desafios da recente gestão é efetuar o pagamento da folha de dezembro dos servidores efetivos e temporários, que deveria ter sido quitada pelo ex-prefeito Saulo Milhomem (PP).

O município alega que veio zerado o primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e está sem condições de quitar a folha. A prefeitura tem dívidas junto ao INSS que somam R$ 3,8 milhões e o débito vem sendo abatido nos repasses.

Diante da situação, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais do Tocantins (Sispmeto) protocolou, nesta quinta-feira (21), uma notificação extrajudicial endereçada à prefeita dando o prazo de 72h para o pagamento do 13º salário e da folha de dezembro.

Na notificação, o sindicato alega que o artigo 37 da Constituição Federal "garante a todos os servidores públicos o recebimento de salários e também do 13º salário” e que o não pagamento "causa prejuízos incalculáveis aos servidores que, com dedicação e zelo, executaram suas funções e agora se veem desamparados".

"O não atendimento da presente notificação ensejará a propositura de ações judiciais visando a cobrança das parcelas devidas, com os respectivos acréscimos legais e, ainda, honorários advocatícios", encerra o Sispmeto.

Conforme apurado pelo AF Notícias, os representantes da categoria irão se reunir com a prefeita na tarde desta sexta-feira (22) para tentar chegar a um denominador comum.

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