O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araguaína (Sisepar) marcou uma caminhada para a manhã deste sábado (10) com o objetivo de pressionar o prefeito Ronaldo Dimas a implementar uma série de direitos e reivindicações da categoria.

A concentração será na sede do Sisepar, na Rua Sousa Porto, número 490, centro da cidade. De lá, os servidores vão seguir até a Praça das Nações.

A pauta de cobrança inclui o pagamento de data-base para todos os servidores, insalubridade, periculosidade e penosidade para os que têm direito e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para as classes ainda que não possuem.

O sindicato também cobra gratificação para todos os servidores que trabalham na linha de frente de combate à covid-19. Essa cobrança vem sendo realizada desde o início da pandemia.

Em maio deste ano, o presidente do Sispar, Carlos Guimarães, disse que o prefeito Ronaldo Dimas estava descumprindo a recomendação do Ministério da Saúde no sentido de pagar o adicional, no percentual de 40%, para todos que estivessem trabalhando de forma direta ou indireta no enfrentamento da pandemia, bem como aos que atuavam na prestação de serviços essenciais.      

Além de todas as reivindicações, o Sisepar acrescentou que a caminhada também será em prol do "fim das perseguições políticas contra os servidores".

“Vamos mostrar que não aceitamos mais essa situação. O nosso movimento não tem nenhum tipo de apoio político. Isso se trata de indignação, pois são 8 anos de muito atraso para nós, servidores de carreira”, criticou Carlos Guimarães.

O que diz a Prefeitura

A Prefeitura de Araguaína informou que encaminhou à Câmara o projeto de lei que prevê o reajuste do piso salarial dos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate a endemias (ACE). O reajuste será retroativo a 1 de janeiro de 2020, fixando o piso dos ACS e ACE em R$ 1.400, conforme Lei Federal 13709/2018 e já contemplando o próximo reajuste, em 2021. O Legislativo informou que a pauta está agendada para terça-feira, 13.

Esclareceu ainda que o pagamento de adicionais de periculosidade e insalubridade a servidores públicos é devido somente quando aprovado por lei municipal, a qual ainda não está prevista. "O Município paga a todos os ACS e ACE um bônus de R$ 210".

"O adicional referente ao enfrentamento da COVID-19 é pago àqueles profissionais que estão em atuação direta no combate à pandemia, como está previsto na Lei Municipal nº 3.159, de 4 de junho de 2020, e baseado nos estudos realizados pelo Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e o Programa de Controle de Saúde Médico e Ocupacional (PCMSO).

Quanto à data-base e PCCR, a Prefeitura de Araguaína informa que, em virtude da pandemia, houve uma significativa queda na receita municipal, impossibilitando a Administração Pública de assumir novos compromissos financeiros com a folha de pagamento".

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