O Controle Externo do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) está acompanhando em tempo real os processos de contratações e aquisições emergenciais nesse período de combate à pandemia do novo coronavírus, tanto do Estado quanto dos 139 municípios.

Nesse trabalho diário, os auditores analisam a documentação enviada pelos Sistemas Integrados de Controle e Auditoria Pública (SICAP) referente à editais de licitação, pregão eletrônico ou presencial, em tempo real.

O objetivo é acompanhar as ações dos gestores que exijam gastos para evitar sanções e não haver prejuízo para a administração pública e sociedade, garantindo o atendimento das necessidades dos cidadãos.

COLINAS DO TOCANTINS: VARIAÇÃO DE 5 MIL PORCENTO

Dentre os editais analisados pelos auditores do TCE/TO, um exemplo de atuação simultânea com apuração de indícios de irregularidades é o processo (4966/2020) da Secretaria de Saúde de Colinas do Tocantins, pregão presencial número 006/2020. O pregão seria realizado na última quarta-feira (22), no valor de R$ 11.279.091,63 para aquisição de materiais médicos, hospitalares, medicamentos e insumos de saúde destinados ao enfrentamento da pandemia. 

O Controle Externo do TCE/TO realizou um levantamento dos dados e valores constantes no edital e identificou que havia divergências e variações de preço do mesmo produto que chegam a 5.741%.

Por conta disso, a 5ª Relatoria do TCE emitiu decisão suspendendo cautelarmente o processo e dando um prazo de 15 dias para que os responsáveis pela Secretaria de Saúde e pelo pregão se manifestem. Por se tratar de uma cautelar, a decisão precisa ser referendada pelo Pleno.

Antes de abrir o procedimento licitatório, o município havia, por dispensa de licitação, firmado contrato com empresa especializada em produtos hospitalares no valor de R$ 451.326,00.

O que chamou a atenção do corpo técnico do TCE/TO é que, se comparados, os preços dos mesmos produtos elencados nesta dispensa são maiores que os cotados para realizar o pregão presencial.

Um álcool em gel (500 ml) no Sistema de Registro de Preço (SRP) custa R$ 28,73, enquanto que o valor do contrato é de R$ 39,00. A diferença de preço da máscara respiratória foi de mais de R$ 21,00.

Diante disso, a relatoria (processo 4926/2020) também emitiu decisão determinando cautelarmente a suspensão de qualquer pagamento à empresa contratada.

De acordo com o despacho da relatora, conselheira Doris de Miranda Coutinho, “os atos praticados e os contratos firmados pela administração pública, embora obedeçam às condições especiais inerentes ao contexto de calamidade, não devem desbordar dos parâmetros e princípios fixados na Constituição Federal, tampouco valer-se da pandemia como escusa para legitimar ajustes que causem prejuízos ao erário”.

Orientação

Diante da pandemia e das novas orientações, a diretora-geral de Controle Externo do TCE/TO, Dênia Maria de Almeida Luz Soares, reforça que o Tribunal disponibilizou no site (www.tce.to.gov.br) vários canais de comunicação on-line para esclarecer as dúvidas dos agentes públicos.

“São canais que ficam abertos durante todo o horário de expediente, não só e-mails, mas também telefones como os dos Sistemas Integrados de Controle e Auditoria Pública (Sicaps) para atender as demandas dos jurisdicionados”, explicou a diretora.

O QUE DIZ A PREFEITURA

"A Prefeitura de Colinas (TO), por meio da Secretaria de Saúde, esclarece que já tem conhecimento da análise do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre processos para aquisição de materiais médicos, hospitalares, medicamentos e insumos de saúde, destinados ao enfrentamento da pandemia.

A Prefeitura atendeu a determinação do TCE/TO, com prioridade, e está analisando todo o ocorrido. A Prefeitura ressalta que os processos foram feitos no início da pandemia do novo coronavírus, quando os produtos, como álcool em gel e máscaras, por exemplo, estavam em falta no mercado e as indústrias aumentaram os preços para a venda, com isso os valores estavam acima da média. 

Destacamos ainda que todas as medidas foram e estão sendo tomadas para beneficiar a população, com itens básicos necessários, caso ocorram casos na cidade, além de medidas de segurança para enfrentar este período de pandemia que o mundo está vivendo."