Usuários de transporte de mobilidade urbana via aplicativo denunciaram ao AF Notícias uma abordagem truculenta de fiscais de trânsito no aeroporto Brigadeiro Lysias Rodrigues, em Palmas.

Um dos usuários relatou à reportagem que foi obrigado por agentes da Agência de Trânsito, Transporte e Mobilidade (ATTM) a embarcar em um táxi após chamar um motorista de aplicativo.

"Ontem cheguei no aeroporto de Palmas e, como em qualquer outra capital do Brasil que já fui, solicitei um transporte via aplicativo. Quando o motorista chegou, os agentes da ATTM juntamente com a Guarda Municipal me impediram de seguir viagem. Além de me coagir, multaram o motorista e disseram que se eu quisesse teria que ir de táxi ou ficar no aeroporto”, relatou o homem que preferiu não se identificar.

De acordo com a Lei nº 13.640/2018, que regulamenta o transporte remunerado privado individual de passageiros, conhecida popularmente como ‘Lei do Uber’, cabe aos municípios (e ao Distrito Federal) a competência exclusiva para regulamentar e fiscalizar o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros.

Porém, segundo especialistas, 'A Lei do Uber' diz que eventual proibição do serviço pela legislação municipal configuraria violação à lei federal.

Procurada pelo AF Notícias, a Prefeitura de Palmas afirmou que a empresa Uber continua operando de forma ilegal na capital. Por isso, a Agência de Regulação de Palmas (ARP) tem multado, de forma reiterada, a empresa que opera por meio de Plataforma Tecnológica (OPT).

RELATO DOS MOTORISTAS

Já os motoristas que operam via aplicativo alegam que os agentes de fiscalização estão agindo de modo truculento e discriminatório. Além da Uber, a empresa Urbano Norte também atua na capital.

Os motoristas afirmam que apenas a Urbano Norte está autorizada pela prefeitura a realizar o transporte de passageiros, porém, mesmo assim, estão sendo alvos de ação discriminatória e abuso de autoridade por parte da fiscalização municipal.

“Isso está acontecendo todos os dias nos horários de desembarque. Eles chegam 10 minutos antes e ficam lá até sair todos os passageiros. Eu sou cadastrado nas duas empresas e já fui multado. Eles não perguntam sequer se estamos trabalhando pelo aplicativo que está regular. Eles estão obrigando os passageiros a desembarcar dizendo que a Uber está irregular. Alguns agentes já estão agindo de má fé, nem abordam a gente, nem perguntam e já vão multando”, disse um dos operadores.

O QUE DIZ A PREFEITURA

"A Prefeitura de Palmas informa que, por meio da Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana (Sesmu), realiza fiscalização visando o combate ao transporte clandestino de passageiros em qualquer modalidade.

Ressalta ainda que a empresa Uber continua operando de forma ilegal, apesar de ter contatado a Prefeitura. Por tais motivos, a Agência de Regulação de Palmas (ARP) tem multado, de forma reiterada, a empresa que opera por meio de Plataforma Tecnológica (OPT).

Esclarecemos que as exigências para que empresas de transporte de passageiros por meio de plataforma tecnológica atuem na cidade são: cadastro junto à ARP, curso de formação para motoristas, veículos com, no máximo, 07 anos de uso, dentre outros, com a finalidade de garantir um serviço de qualidade e seguro aos cidadãos palmenses".

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