Concurso público

Após reportagem, MPE amplia isenção de taxa em concurso e inclui conteúdo sobre o Tocantins

Edital não previa isenção de taxa aos inscritos no CadÚnico.

Por Redação 828
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10/01/2024 09h02 - Atualizado há 4 meses
Sede do Ministério Público, em Palmas.

Após reportagem do AF Notícias, o Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO) aperfeiçoou o edital do concurso público em andamento para o quadro de servidores do órgão, ao ampliar a categoria de beneficiários isentos da taxa de inscrição e ao incluir conhecimentos sobre história e geografia do Tocantins como conteúdo comum às provas para todos os cargos. 

As alterações constam no edital de retificação nº 02/2024, publicado nesta terça-feira (9), no Diário Oficial Eletrônico do MPTO e no site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção em Eventos (Cebraspe), banca responsável para realização do concurso.

Isenção

Sobre a isenção do pagamento da taxa de inscrição, foi incluída entre as categorias de beneficiários as pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

O MPTO explicou que essa inclusão não é obrigatória, visto que o Decreto Federal n. 6.593/08 institui que os inscritos no CadÚnico devem ser isentos do pagamento apenas em processos seletivos federais (da administração direta e indireta da União). Porém, acrescentou que retificou o edital para incluir esta categoria visando possibilitar a participação de mais pessoas.

Em observação a leis estaduais, já constavam como categorias isentas de pagamento os eleitores que prestaram serviço à Justiça Eleitoral e as mulheres que participaram de programas voltados ao aleitamento materno.

História e Geografia do TO

A inclusão de conhecimentos sobre História e Geografia do Tocantins no conteúdo das provas objetivas para todos os cargos acontece em observação à Lei Estadual n. 4.182/2023.

O Ministério Público esclareceu que o projeto do concurso foi elaborado ainda no início de 2023, antes mesmo da aprovação da referida legislação, motivo pelo qual as disciplinas não constavam no edital. Porém, tão logo a comissão organizadora do certame atentou para esse fato, acionou o Cebraspe para a retificação necessária.

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