Escolhida via dispensa de licitação, a Fundação Getúlio Vargas (FGV) vai organizar o concurso público da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) por R$ 1.304.000,00.

Na portaria de dispensa do procedimento licitatório, o presidente da Assembleia, deputado Amélio Cayres, argumenta que a FGV possui o menor preço dentre as empresas pesquisadas para a realização do certame. Além disso, cita que os valores estão dentro das condições orçamentárias e financeiras autorizadas pelo ordenador de despesas da Casa.

O documento também menciona a existência de parecer jurídico aprovado pela Subprocuradora-Geral da Assembleia Legislativa externando a possibilidade da contratação da banca.

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Necessidade do concurso

Sobre a necessidade da realização do concurso, Amélio Cayres pontua que o certame objetiva o preenchimento de cargos efetivos vagos, em razão da baixa ocupação existente no quadro atual. Frisa, também, a possibilidade de aproximadamente 78 servidores da Assembleia estarem aptos a solicitar a aposentadoria.

O parlamentar ainda menciona sentença judicial constante nos autos da Ação Civil Pública cível nº 0045482- 12.2017.8.27.2729/TO, em que torna obrigatória a realização de concurso público para provimento de cargos efetivos no âmbito da Assembleia Legislativa.

Vagas, edital e provas

O concurso deve oferecer 107 vagas imediatas, além de cadastro reserva. A aplicação das provas estava prevista para ocorrer entre os dias 15 e 20 de dezembro de 2023.

O certame terá vagas para agentes de polícia legislativa, fotógrafos, técnicos em enfermagem, médicos, jornalistas, publicitários, engenheiros, arquitetos, procuradores jurídicos e outros.

As provas devem ser realizadas em pelo menos oito cidades polo do Tocantins (norte a sul), a fim de facilitar o acesso dos candidatos de todo o estado. Os aprovados deverão tomar posse no primeiro semestre de 2024.

A portaria de dispensa da licitação está aqui.

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