Novela

Com concurso homologado, TJTO mantém servidores temporários e atrasa nomeação de aprovados

Certame foi lançado ainda em março de 2022.

Por Conteúdo AF Notícias 2.839
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28/08/2023 15h36 - Atualizado há 7 meses
Sede do TJTO

Candidatos aprovados no concurso público do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) seguem preocupados com a falta de informações relacionadas ao certame e a longa demora para nomeação.

O certame foi lançado em março de 2022 e teve o resultado final divulgado em 13 de abril de 2023, mas só foi homologado no mês de julho após várias cobranças. Desde então, nada mais foi anunciado.

Em abril, o TJTO disse que estava elaborando um calendário para dar ampla publicidade das próximas etapas até a nomeação dos aprovados. Ocorre que o cronograma nunca foi divulgado. Já durante a homologação, o tribunal afirmou que daria início aos procedimentos internos para as nomeações.

Os aprovados reclamam que o TJTO fechou as portas para eles e cobram a divulgação do prometido cronograma, tendo em vista que no edital do concurso não consta essa previsão. 

Segundo os aprovados, em reunião realizada com um juiz auxiliar da presidência do tribunal, ele teria dito que seria inviável a realização de nomeações "nos próximos 60 dias", mas não apresentou nenhuma justificativa plausível para essa impossibilidade. Nesse contexto, é provável que as nomeações só ocorram em 2024.

SERVIDORES CONTRATADOS

Até julho deste ano, o TJTO tinha 2.856 servidores, sendo apenas 854 efetivos (29,7%), 717 cedidos por outros órgãos e 517 comissionados. Além disso, o último concurso ocorreu há 15 anos e muitos dos atuais servidores estão prestes a se aposentar.

São 54 servidores contratados somente para o cargo de Técnico Judiciário, o qual foi ofertado no concurso público.

Conforme dados levantados pelo CNJ em 2022, o TJTO, embora seja o menor tribunal do país, é o que possui maior percentual de comissionados, 33%. A média nacional é de 12,6%. Do total de servidores efetivos, 81,6% (693) estão no último nível da carreira, prestes a se aposentar. 

Diante desses dados, o CNJ estabeleceu, em 2019, a realização do concurso público para provimento de vagas, uma vez que o último certame ocorreu em 2008 (há mais de 15 anos). Porém, apesar da realização do concurso e da homologação, o TJTO não nomeou nenhum dos 63 aprovados até o presente momento.

Para piorar a situação, o tribunal editou a Instrução Normativa nº 13/2023, publicado no dia 25/08/2023 no DJE/TO, permitindo a admissão de mão de obra qualificada sem a realização de concurso público, com vigência de 36 meses.

Recentemente, o concurso do TJTO para cartórios também enfrentou diversas dificuldades. Nesse caso, o Tribunal ofendeu os princípios do contraditório e da ampla defesa ao excluir a possibilidade candidatos negros entrarem com recursos da heteroidentificação.

O CONCURSO

Com salários entre R$ 7.312,99 e R$ 12.243,37, o concurso ofereceu apenas 63 vagas para cargos de níveis médio e superior, sendo 5 para Contador/Distribuidor, 50 para Técnico Judiciário (administrativo e apoio) e 8 para técnico judiciário na área de informática, além de cadastro reserva. A banca organizadora é a Fundação Getúlio Vargas (FGV). 

Veja o edital, retificações, resultado, homologação e as demais informações do concurso aqui.

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