MPTO investiga falta de servidores efetivos na autarquia.
O Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Araguaína, o Impar, vai abrir concurso público em breve, segundo informações repassadas pela prefeitura ao AF Notícias.
Recentemente, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou uma investigação para apurar a falta de servidores efetivos na autarquia municipal.
No processo investigativo, o MPTO cita a existência de 20 servidores ocupando cargos em comissão no Impar e apenas 1 efetivo, “com forte indicativo de violação da regra constitucional de acesso ao cargo público mediante concurso”. Paralelamente, o órgão também apura supostas irregularidades no pagamento de vencimentos e gratificações.
Caso as suspeitas seja confirmadas, segundo o MPTO, os responsáveis poderão responder por ato de improbidade administrativa.
Sobre o Impar
O Impar foi criado em 30 de abril de 1988, por meio da Lei 1.808, atendendo ao artigo 37, inciso XIX da Constituição Federal de 1988, estabelecendo o Regime Próprio de Previdência Social para seus servidores públicos, titulares de cargo efetivo.
Consta no portal da autarquia que o Impar atende 2.190 segurados, 384 aposentados e 70 pensionistas.
Veja a nota completa
“A Prefeitura de Araguaína informa que o IMPAR (Instituto de Previdência e Assistência aos Servidores do Município de Araguaína) é uma instituição autônoma (autarquia) e possui um quadro próprio de servidores. Atualmente, o Município fornece apoio ao instituto fornecendo servidores até que o IMPAR dê andamento a um concurso público para provimento de cargos efetivos no órgão. Em breve, um edital será lançado, anunciando o concurso”.