Irregularidades no certame

Justiça suspende concurso da Receita Federal com 699 vagas por causa de problemas em provas

Decisão judicial também prevê a reavaliação de recursos e a anulação de questões das provas

Por Redação 621
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14/10/2023 09h44 - Atualizado há 6 meses
Sede da Receita Federal, em Brasília.

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal no Distrito Federal determinou, na noite de quarta-feira (11), a suspensão do concurso da Receita Federal com 699 para analista-tributário e auditor-fiscal.

O processo seletivo, que teve as provas aplicadas em 19 de março, atraiu mais de 156 mil candidatos em todo o país. O curso de formação profissional, válido pela última etapa do certame, começou este mês.

A seleção é organizada pela Fundação Getulio Vargas (FGV). A ação civil pública movida pelo MPF elenca uma série de problemas na execução do certame por parte da banca, entre eles:

  • existência de questões nas provas objetiva e discursiva sobre temas não previstos no edital;
  • gabaritos contendo contradições nas justificativas apresentadas para respostas corretas;
  • recursos dos candidatos contra questões avaliados de forma genérica e padronizada.

O juiz Leonardo Tavares Saraiva, substituto da 9ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF), considerou válidos os argumentos do MPF. Para evitar o que chamou de "riscos de afronta à isonomia no certame", o magistrado determinou:

  • a suspensão do processo seletivo em 48 horas, a partir da publicação da decisão, sob pena de multa de R$ 20 mil por dia;
  • a anulação de oito perguntas das provas objetiva e discursiva;
  • a reclassificação dos candidatos após reavaliação individualizada de recursos de questões discursivas.

Ofertas do edital

Estão em disputa 699 vagas com exigência de curso superior em qualquer área: são 469 para analista-tributário e 230 para auditor-fiscal, com salários iniciais de R$ 11.684,39 e R$ 21.029,09, respectivamente.

Trata-se do primeiro certame do órgão para cargos efetivos em oito anos — a última seleção havia ocorrido em 2014. A autorização para realização do processo seletivo foi dada pelo Ministério da Economia em 13 de junho de 2022.

No total, a seleção registrou 156.373 inscritos, dos quais 102.856 concorrem aos postos para analista e 53.517 disputam as oportunidades para auditor. As inscrições foram recebidas entre 12 de dezembro de 2022 e 25 de janeiro deste ano. 

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