Já está em vigor no Estado do Tocantins a Lei nº 4.347/2023, de autoria do deputado estadual Professor Júnior Geo (Podemos) que dispõe sobre a proibição da realização de provas físicas em concursos públicos nos horários de elevado calor, entre 10 e 15 horas. A proposta foi apresentada pelo parlamentar em agosto de 2023 e sancionada no final do ano.

Para Geo, todo o processo de seleção e ingresso dos candidatos em concursos precisa ser pensado para que seja realizado de forma justa. “Moramos em uma região de grande intensidade solar e em virtude disto, precisamos estabelecer regras para a aplicação dos testes físicos. São recorrentes os casos em que pessoas passam mal e, em alguns casos, chegam a falecer durante as provas. É nosso dever buscar meios que garantam a integridade dos candidatos”, afirma Geo.

À época, o deputado apresentou o Projeto de Lei citando alguns exemplos de casos que levaram candidatos à morte em Testes de Aptidão Física (TAF) no país. “Fico contente com a aprovação da Lei no nosso Estado e certo de que a partir de agora, a segurança e bem-estar dos candidatos é um direito garantido”, destacou.

Em agosto do ano passado, um dos meses mais quentes do ano, cerca de 20 pessoas precisaram receber atendimento médico durante o TAF do concurso para soldado da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul (PMMS). O jovem Arthur Matheus Martins Rosa, de 25 anos, passou mal durante o Teste de Aptidão Física (TAF) e faleceu um dia depois.

O ano de 2023 teve o mês de agosto mais quente já registrado em quase 200 anos de medições de temperaturas, de acordo com a NOAA (National Oceanic and Atmospheric Administration), agência americana para os oceanos e o clima.

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