A Secretaria da Educação do Tocantins (Seduc) publicou no Diário Oficial do Estado dessa segunda-feira (13/2) uma retificação no edital de seu concurso público, no qual concede isenção na taxa de inscrição às mulheres que tenham participado de programas de direcionamentos ao aleitamento materno, conforme Lei n° 3.459 de 17 de abril de 2019.

A isenção da taxa de inscrição fica condicionada à comprovação de contribuição em programas de aleitamento materno no período de dois anos anteriores ao da publicação do edital do concurso público.

A comprovação de doação de leite materno será feita por meio de apresentação de documento expedido pela entidade coletora, no qual deverá constar o nome completo da doadora, CPF e os dados referentes à doação, que serão apresentados no ato da inscrição.

O edital para o concurso da Educação, publicado na quinta-feira (9/2), já isentava da taxa de inscrição também os candidatos às vagas para o exercício da função de professor na educação indígena, bem como aqueles amparados pelo Decreto nº 6.593, de 2 de outubro de 2008, inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e que forem membros de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 11.016, de 29 de maço de 2022, além dos eleitores convocados e nomeados que tenham prestado serviço eleitoral, nos termos da Lei nº 4.000, de 30 de agosto de 2022.

Inscrições

As inscrições para o concurso da Educação começaram nesta segunda-feira (13/2). Estão sendo ofertadas 5.164 vagas para o provimento nos cargos de professor da educação básica, coordenador pedagógico, orientador educacional e professor da educação básica na educação indígena.

Os candidatos interessados têm até o dia 16 de março para efetuar a inscrição, que deve ser realizada por meio deste link. O valor da taxa de inscrição é R$ 150. As provas estão agendadas para o dia 11 de junho de 2023.

O concurso será realizado em uma única etapa de execução com duas fases. Sendo a primeira, de exame de habilidades e conhecimentos aferidos por meio de aplicação de provas objetivas e discursivas, de caráter eliminatório e classificatório; e a segunda, de avaliação de títulos, de caráter unicamente classificatório.

As provas serão realizadas em sete municípios tocantinenses: Araguaína, Araguatins, Arraias, Gurupi, Miracema do Tocantins, Palmas e Paraíso do Tocantins.

As vagas atenderão 137 municípios do Estado, com exceção de Monte Santo e Chapada da Areia, que ainda não possuem escolas estaduais. A remuneração inicial prevista para o professor da educação básica é de R$ 4.826,20. O último concurso para provimento de cargos para professores na educação estadual ocorreu em 2009 e ofertou 2.192 vagas.

O Edital completo pode ser acessado pelo Diário Oficial do Estado do Tocantins e no site da Fundação Getúlio Vargas, no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/secad.to.

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