O Ministério Público do Tocantins (MPTO) encaminhou recomendação ao prefeito de Bernardo Sayão orientando que adote providência para realizar concurso público e substituir a quantidade excessiva de servidores contratados por servidores concursados.

O último concurso do município ocorreu há cerca de 14 anos, em 2010, o que levou a uma situação de claro descumprimento da Constituição Federal, de acordo com o MPTO.

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O órgão argumenta que, conforme a lei, o concurso público deve ser a regra para o ingresso no serviço público, e as contratações de servidores devem acontecer apenas em situações transitórias, se houver um excepcional interesse público que justifique.

Em Bernardo Sayão, ainda segundo o MPTO, os servidores contratados temporariamente representam quase metade do total do quadro e chegam a superar, quantitativamente, o total de servidores efetivos.

Conforme dados fornecidos pelo município, os servidores efetivos representam 32,8% do total. Outros 47,7% são contratos temporários, 10,6% são comissionados, 5,2% são nomeados e 3,1% estão em licença para tratar de interesse particular.

Na recomendação, a 2ª Promotoria de Justiça de Colinas do Tocantins também avalia que essa desproporção viola os princípios da efetividade e da eficiência no serviço público. “A excessiva utilização de contratados temporários pode resultar em instabilidade nas áreas impactadas e prejudicar o planejamento de longo prazo da administração municipal”, diz o documento encaminhado ao prefeito.

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Providências

A recomendação da 2ª Promotoria de Justiça de Colinas do Tocantins relaciona as providências que devem ser adotadas para corrigir a situação e sugere prazos.

No prazo de 30 dias corridos, deve ser instaurada comissão do concurso, visando a contratação da banca examinadora. Em 60 dias, apresentado o cronograma da realização do certame. Em 90 dias, publicado o edital.