Uma equipe do Ministério Público do Tocantins (MPTO) prendeu, neste domingo (02), um homem que filmou o próprio voto na urna eletrônica, em Pedro Afonso. Em Peixe, um fiscal de partido foi preso por boca de urna.

O caso em Pedro Afonso ocorreu na Escola Municipal Jandevam, no centro da cidade. O homem foi preso, em flagrante, por violar ou tentar violar o sigilo do voto, crime previsto no Artigo 132 do Código Eleitoral.

O eleitor foi preso por uma equipe do MPTO que estava na escola fazendo uma fiscalização rotineira por conta das eleições.

Estavam na unidade de ensino a promotora de Justiça Isabelle Rocha Valença Figueiredo e o promotor Tarso Rizo Oliveira Ribeiro.

O homem foi conduzido para a Central de Flagrantes da Polícia Civil, onde prestou depoimento e foi liberado.

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Peixe

Em Peixe, um fiscal de partido foi preso por boca de urna em uma das escolas onde havia votação. Arregimentar eleitores ou fazer propaganda no dia da votação é crime, previsto no parágrafo 5º do artigo 39 da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições).

O caso aconteceu em uma unidade de ensino da Vila São José.

Representantes da Justiça Eleitoral informaram que o homem, em mais de uma oportunidade, gritou: “Aqui é 13. Aqui é 13”. Ao Ministério Público, o fiscal do Partido dos Trabalhadores (PT) confirmou que havia gritado o número na escola, mas “sem a intenção de cometer o crime”.

O promotor de Justiça Mateus Ribeiro dos Reis informou que o homem foi levado à delegacia de polícia, onde foi registrado um Termo Circunstanciado. Ele prestou depoimento, e em seguida, foi liberado.

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