<div style="text-align: justify;"> <span style="font-size:14px;"><u>Carlos Madeiro</u><br /> <em>Do UOL</em></span><br /> <br /> <span style="font-size:14px;">Mais da metade dos municípios brasileiros não controla os serviços de abastecimento de água tratada e saneamento básico oferecidos à população. A informação é da pesquisa "Saneamento Básico – Regulação 2013", lançada nesta segunda-feira (19) durante o 8º Congresso da Associação Brasileira das Agências de Regulação (Abar), que acontece em Fortaleza.<br /> <br /> Das 5.570 cidades do país, apenas 2.716 possuem regulação -- o que corresponde a 48% do total. Regulação é o nome dado a atividades de fiscalização e acompanhamento da qualidade dos serviços de água e esgoto e de definição de regras para os reajustes de tarifas.<br /> <br /> Criadas por meio de leis, as agências reguladoras devem regular os serviços essenciais prestados por empresas públicas, de capital misto ou privado. Elas devem ter autonomia financeira e decisória e ser livres de interesses políticos. Muitos municípios preferem fazer parcerias para garantir a regulação, em vez de criarem órgãos próprios.<br /> <br /> "Quando não há agência regulando, a empresa prestadora do serviço fica livre para fazer como quer. A agência surge para cobrar que haja equilíbrio na tarifa, zelo pela qualidade do serviço e cumprimento das metas estabelecidas", disse o presidente do instituto Trata Brasil, Edson Carlos.<br /> <br /> A pesquisa mostra que essas agências aplicaram 1.181 penalidades às empresas no último ano, sendo 89% apenas advertências. Segundo o coordenador da pesquisa, Alceu Galvão, o ritmo de crescimento da regulação – de 18% ao ano-- é "lento, mas tem sido consistente".<br /> <br /> <u><strong>Mais por menos</strong></u><br /> <br /> O percentual de municípios que vêm adotando a regulação cresce a cada ano, conforme aponta a pesquisa. Em 2011, esse índice não passava de 34% do total, saltando para 41% no levantamento do ano passado e a 48% no deste ano.<br /> <br /> Para o professor de mestrado em gestão internacional da ESPM (escola Superior de Propaganda e Marketing) e sócio da Pezco Microanalysis, Frederico Turolla, esse número ainda está "muito aquém do desejável".<br /> <br /> "A regulação é a principal força para eficiência e proteção do consumidor. Além de fiscalizar e controlar, a agência cria estímulos para o prestador fazer mais com menos, o que é fundamental", disse.<br /> <br /> Segundo Turolla, um dos motivos para que a regulação do saneamento ainda não chegue à metade dos municípios é a forma como o setor é definido no Brasil.<br /> <br /> "Ao contrário da energia e telefonia, com titularidade da União, o titular do saneamento é o município. Isso leva a termos milhares de titulares, responsáveis pela regulação --e nem todos se conscientizaram", disse.</span></div>