A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) comemorou a aprovação da PEC que garante um adicional de 1% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) a ser creditado todo mês de setembro. A entidade municipalista disse que a luta pelo repasse extra do FPM perdurou por quatro anos.

O texto aprovado pela Câmara dos Deputados agora segue para promulgação do Congresso Nacional. A previsão é que o primeiro repasse do adicional ocorra em 2022, e de forma gradual.

A medida vai beneficiar principalmente os Municípios de pequeno porte. “Os Municípios são pressionados pela rigidez dos gastos públicos com pessoal e previdência, além de arcarem com pisos salariais e crescentes políticas públicas que são insuficientemente cobertas pelas transferências constitucionais”, avaliou o relator da PEC 391/2017, deputado Júlio César (PI).

O presidente da ATM e prefeito de Talismã, Diogo Borges, explica ainda que é importante os Municípios receberem o adicional em setembro. “Historicamente, o mês de setembro apresenta quedas bruscas na arrecadação, e por consequência, nos repasses aos Municípios, que permanecem com as mesmas obrigações e gastos, que exigem recursos suficientes para serem atendidos. O adicional fará justamente essa complementação”.

Por sua vez, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski destaca que a nova transferência segue na linha necessária de uma maior distribuição dos recursos do país entre os Entes federados. “É uma conquista fundamental para a autonomia dos Municípios, precisamos descentralizar os recursos para onde as políticas públicas e os serviços acontecem.”

Tocantins

O recurso será transferido, inicialmente, de maneira gradual, começando com 0,25% em 2022 até alcançar o total de 1% em 2025. A previsão é que o primeiro repasse do 1% de setembro ocorra em 2022. Ao todo será distribuído aos Municípios brasileiros o montante de R$ 1,402 bilhão.

Já para os Municípios tocantinenses, a previsão de repasse é na ordem de R$ 19 milhões em 2022; R$ 20 milhões em 2023; R$ 42 milhões em 2024; e R$ 91 milhões em 2025. As estimativas foram traçadas pela área de Estudos Técnicos da CNM.

Pauta histórica 

Em 2017, dezenas de prefeitos do Tocantins estiveram em Brasília para a mobilização ‘Não deixe os Municípios afundarem’, encabeçada pela CNM.

À época, os prefeitos tocantinenses participaram do ato, mobilizados pela ATM, e juntaram aos milhares de prefeitos do Brasil que se reuniram na porta da Câmara dos deputados para tratar das dificuldades financeiras e debater propostas.

Em dezembro daquele ano, a PEC foi apresentada pelo senador Raimundo Lira (PB), sendo aprovada em dois turnos do Senado ainda no mesmo exercício. A proposta chegou à Câmara em 2017, para no ano seguinte tramitar em comissão especial da Casa.

Foram muitas as discussões na Câmara para, enfim, a matéria ser aprovada nesta última quarta-feira, 06. O texto aprovado segue para promulgação do Congresso Nacional.

Presidente da ATM, prefeito Diogo Fernandes / Foto: Divulgação