O Ministério Público do Tocantins (MPTO) obteve, nesta quinta-feira, 31 de agosto, uma decisão judicial que pode beneficiar pacientes que aguardam procedimentos cirúrgicos urológicos na rede estadual de saúde.

A Justiça deu prazo de 15 dias para que o Governo do Estado apresente adequações ao plano de ação, já anexado aos autos, com medidas efetivas para ampliação dos atendimentos e redução da demanda reprimida de cirurgias urológicas. Deve ser apresentado, ainda, um cronograma de atendimento de pacientes que aguardam consultas pré-operatórias e procedimentos cirúrgicos.

O Estado, por meio da Secretaria da Saúde, também terá que informar a programação de cirurgias previstas para ocorrer no Hospital Geral de Palmas (HGP) até dezembro. Também deverão ser apresentados à Justiça detalhes sobre compras de materiais e insumos usados nos procedimentos.

A Justiça ainda determinou que seja atualizada a produção de cirurgias urológicas e consultas pré-operatórias realizadas de janeiro a julho deste ano nos hospitais públicos sob a gestão estadual, e também informe a lista de espera para os procedimentos.

A decisão foi tomada no âmbito de uma ação civil pública ajuizada pela 27ª Promotoria de Justiça de Capital. A ação foi ingressada em conjunto com a Defensoria Pública do Estado.

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