A Promotoria de Justiça Regional Ambiental do Araguaia apresentou neste domingo (6), uma Ação Cautelar contra uma fazenda situada na Bacia do Rio Formoso e do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), pedindo a suspensão imediata da atividade econômica de subirrigação da propriedade agroindustrial. O motivo é que uma barragem construída no local teria causado a mortandade de peixes, causando dano ambiental.

O objetivo da ação é suspender, imediatamente, o funcionamento da barragem, interrompendo a retirada de água e a operação do barramento/elevatória, que supostamente resultaram na morte de peixes e espécies aquáticas no Rio Dueré, na bacia do Rio Formoso.

Segundo apurado, o fato teria ocorrido entre os dias 27 de maio e 02 de junho, conforme inúmeras denúncias anônimas encaminhadas ao Ministério Público por meio da Ouvidoria.

Vistoria in loco

A Polícia Militar Ambiental foi acionada para verificar a situação e, após vistoria in loco, encaminhou um relatório preliminar ao Ministério Público.

O promotor de Justiça Francisco Brandes Júnior justificou que a utilização desse tipo de barramento tem o objetivo de armazenar água para utilização no período de estiagem, portanto, requer que as atividades fiquem suspensas enquanto não forem garantidos a vazão ecológica, o funcionamento da escada de peixes e a desmobilização dos taludes (planos de terrenos inclinados), de forma a reduzir os danos ambientais.

A técnica de barramento é utilizada para a elevação do nível do rio, destinada a irrigação de lavouras.