Comissão pressiona

Aprovados no concurso público da Polícia Civil aguardam nomeação há mais de 5 anos no Tocantins

Governo sustenta que cronograma de nomeações só sairá quando houver disponibilidade orçamentária.

Por Redação 827
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20/08/2019 16h17 - Atualizado há 3 semanas
Polícia Civil

Cerca de 90 candidatos aprovados no concurso público da Polícia Civil do Tocantins aguardam a tão sonhada nomeação há mais de 5 anos. São aproximadamente 18 delegados, 24 peritos criminais e 48 escrivães de polícia.  

Conforme os candidatos, já foram feitos vários pedidos ao Governo para que seja disponibilizado um cronograma de nomeação, mas o Estado sempre diz que isso só ocorrerá quando houver disponibilidade orçamentária.

No entanto, a Comissão dos Aprovados no concurso da Polícia Civil diz que a justificativa orçamentária não se sustenta, uma vez que para cada servidor da ativa que se aposenta é possível pagar quase dois novos servidores, conforme dados do Portal da Transparência do Estado.

Ainda conforme a comissão, o Estado já economizou mais de R$ 630 mil só com as aposentadorias ocorridas até 2018, sem contar as exonerações, demissões, falecimentos e as nomeações em que os candidatos acabam desistindo de tomar posse no cargo.

Além disso, um estudo de impacto financeiro elaborado pela comissão aponta que o custo final da nomeação dos 95 candidatos remanescentes gira em torno de R$ 850 mil.

ENTENDA

Nos dias 07 e 08 de março de 2014 foram publicados os editais do concurso público da Polícia Civil do Tocantins visando o preenchimento de 522 vagas nos diversos cargos.

Como o déficit de policiais à época era muito grande e diversos servidores estavam próximos de se aposentar, a banca responsável pela primeira etapa do concurso foi contratada com dispensa de licitação para evitar a paralisação de serviços básicos pela falta de pessoal.

Mais de 33 mil candidatos se inscreveram no certame. As primeiras provas foram realizadas ainda em junho de 2014, finalizando a primeira etapa em dezembro do mesmo ano com a publicação da lista de aprovados e a consequente convocação, mas sem data definida, para a segunda e derradeira etapa do concurso, realizada pela academia de Polícia Civil do Tocantins.

Somente em agosto de 2016 foi publicado edital convocando os aprovados a segunda etapa do concurso, já na Academia de Polícia. Durante este período, os candidatos foram submetidos a uma rotina intensa de aulas nos três turnos do dia que englobavam diversos temas pertinentes à carreira policial.

Em dezembro do mesmo ano foi finalizada a segunda etapa do certame e em 08 de março de 2017 foi publicada a homologação do concurso com a lista final dos candidatos aprovados. 

Desde então, as nomeações têm ocorrido de forma fracionada e esporádica ou por determinação judicial. 

Dispensa de licitação para realização do concurso ainda em 2014.
Quadro do quantitativo disponibilizado em Lei para a Policia Civil

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