Notícias do Tocantins - O valor do primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no mês de fevereiro aponta crescimento na comparação com o repasse equivalente de 2023. Retirando os efeitos da inflação, os repasses apresentaram expansão real de 1,35%. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que, descontada a retenção obrigatória para o Fundeb (Educação), as prefeituras receberão nesta sexta-feira, 9 de fevereiro, um montante total de R$ 12.534.483.367,53. 

Os municípios do Tocantins vão receber mais de R$ 140 milhões. Esse valor será distribuído entre as 139 prefeituras do estado.

Entre os municípios do estado que receberão as maiores quantias estão Araguaína (R$ 5.503.398,14), Gurupi (R$ 3.852.375,20) e Porto Nacional (R$ 3.302.033,28). Já a capital Palmas receberá R$ 30.662.062,35.

Por outro lado, cidades como Novo Alegre, Ponte Alta do Bom Jesus, Santa Rita do Tocantins e São Salvador do Tocantins receberão um valor de R$ 825.512,18 cada. Esses municípios estão enquadrados na menor faixa do FPM, cujo coeficiente é de 0.6. São 107 cidades nessa faixa.

A distribuição do FPM aos Municípios é feita da seguinte forma: 10% para as capitais; 86,4% para os demais Municípios do interior; 3,6% para os Municípios do interior que fazem parte da reserva, com mais de 142.633 habitantes (excluídas as capitais).

Cesar Lima, consultor de orçamento, pontua que esse repasse aos estados representa um aumento de mais de 100% em relação ao primeiro decêndio de janeiro deste ano e um crescimento de 5% na comparação ao primeiro decêndio de fevereiro de 2023.

“Então quer dizer estamos numa franca recuperação. Vamos esperar que isso se mantenha, isso é bom para economia, porque representa a maior arrecadação, então, uma maior atividade na economia e para os municípios que recebem uma parte desses recursos, esperando que esse ano possamos não ter os mesmos problemas que tivemos no ano passado em relação à queda de arrecadação”, ressalta.

Os recursos do FPM fazem parte do dinheiro arrecadado pela União, através de impostos, e são repassados, a cada dez dias, a todas as prefeituras do país. Portanto, são feitas transferências de dinheiro aos municípios nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia num sábado, domingo ou feriado, o repasse é feito no primeiro dia útil anterior. 

Veja no mapa os valores repassados ao seu município: 

A Prefeitura de Formoso do Araguaia está na lista de municípios impossibilitados de receber os repasses do FPM até que seja regularizadas as pendências.

De acordo com a CNM, entre os motivos de bloqueios dos municípios estão:

• Ausência de pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
• Dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
• Débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN);
• Falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (SIOPS).  

É importante ressaltar que, de acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a distribuição dos recursos é feita de acordo com o número de habitantes, conforme a Lei 5172/66 (Código Tributário Nacional) e o Decreto-Lei 1881/81. 

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