Assistido da Defensoria por tentativa de homicídio consegue liberdade em Tribunal do Júri

Por Redação AF
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02/04/2013 16h29 - Atualizado há 1 mês
<div style="text-align: justify;"> <span style="font-size:14px;">Segundo assessoria, durante sess&atilde;o do Tribunal do J&uacute;ri realizada nesta segunda-feira, 1&ordm;, no munic&iacute;pio de Palmer&oacute;polis, o defensor p&uacute;blico do N&uacute;cleo Regional de Gurupi, Kita Maciel, conseguiu resultados favor&aacute;veis ao assistido D.S.G, 42 anos, pronunciado inicialmente por tentativa de homic&iacute;dio qualificado pela futilidade.<br /> <br /> A tese sustentada desde o in&iacute;cio pelo Defensor P&uacute;blico era de desclassifica&ccedil;&atilde;o do crime para delito de les&atilde;o corporal, tese esta que tamb&eacute;m foi defendida em plen&aacute;rio pelo Minist&eacute;rio P&uacute;blico, ap&oacute;s oitiva das testemunhas e v&iacute;tima. Logo, a tese comum de desclassifica&ccedil;&atilde;o para o delito de les&atilde;o corporal foi acatada pelo Conselho de Senten&ccedil;a por 4 votos a 0, fazendo com que a compet&ecirc;ncia para julgamento passasse ao juiz presidente, uma vez que o Tribunal do J&uacute;ri julga crimes dolosos contra a vida (tentados ou consumados).<br /> <br /> O Juiz aplicou a pena de cinco meses de deten&ccedil;&atilde;o, a ser cumprida em regime aberto. No entanto, como o acusado D.S.G j&aacute; havia cumprido mais de cinco meses de previs&atilde;o preventiva, o magistrado decretou a extin&ccedil;&atilde;o da punibilidade e determinou a expedi&ccedil;&atilde;o de alvar&aacute; de soltura e o assistido j&aacute; saiu do j&uacute;ri direto para casa.<br /> <br /> De acordo com o defensor p&uacute;blico Kita Maciel a pena para o crime de tentativa de homic&iacute;dio qualificado pela futilidade &eacute; de reclus&atilde;o de 12 a 30 anos, reduzida de 1/3 a 2/3; j&aacute; o de les&atilde;o corporal &eacute; deten&ccedil;&atilde;o de tr&ecirc;s meses a um ano.<br /> <br /> <strong><u>Tribunal do J&uacute;ri</u></strong><br /> <br /> O Tribunal do J&uacute;ri julga crimes dolosos contra a vida, sendo homic&iacute;dio; infantic&iacute;dio (m&atilde;e mata o filho ap&oacute;s o parto); induzimento, instiga&ccedil;&atilde;o ou aux&iacute;lio a suic&iacute;dio e aborto.&nbsp; O Tribunal do J&uacute;ri &eacute; formado por 25 jurados, mas a decis&atilde;o &eacute; dada pelo Conselho de Senten&ccedil;a, formado por sete jurados.</span></div>
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