Câmara de Aragominas rejeita balancetes dos quatro anos do ex-prefeito Mota e o exclui da disputa eleitoral de 2016

Por Redação AF
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07/08/2015 08h15 - Atualizado há 1 mês
<span style="font-size:14px;"><u>Da Reda&ccedil;&atilde;o</u><br /> <em>Portal AF Not&iacute;cias</em><br /> <br /> A C&acirc;mara Municipal de Aragominas (TO), no norte do Estado, analisou e votou todos os balancetes do ex-prefeito Ant&ocirc;nio Mota, que esteve &agrave; frente da gest&atilde;o do munic&iacute;pio de 2009 a 2012.<br /> <br /> Todas as contas consolidadas, referentes aos quatros anos, tiveram parecer pr&eacute;vio do Tribunal de Contas do Estado (TCE) pela rejei&ccedil;&atilde;o. Analisando as presta&ccedil;&otilde;es de contas, o &oacute;rg&atilde;o constatou uma s&eacute;rie de irregularidades, entre elas apura&ccedil;&atilde;o de d&eacute;ficit financeiro, ou seja, quando o gestor gasta mais do que arrecada durante o ano.<br /> <br /> De segunda (3) at&eacute; quinta-feira (6), os nove vereadores analisaram os balancetes e decidiram manter a rejei&ccedil;&atilde;o dos quatro anos. Em todas as vota&ccedil;&otilde;es, foram 5 votos favor&aacute;veis &agrave; aprova&ccedil;&atilde;o e 4 contr&aacute;rios. No entanto, para que o parecer do TCE fosse derrubado seria necess&aacute;rio o voto favor&aacute;vel de dois ter&ccedil;os dos vereadores (ou seja, 6 votos dos 9).<br /> <br /> Com a decis&atilde;o da C&acirc;mara, Ant&ocirc;nio Mota ficar&aacute; ineleg&iacute;vel por 8 anos e n&atilde;o poder&aacute; se candidatar nas pr&oacute;ximas elei&ccedil;&otilde;es. O ex-prefeito pretendia disputar a Prefeitura novamente nas elei&ccedil;&otilde;es de 2016.<br /> <br /> <strong><u>Confira as irregularidades</u></strong><br /> <br /> 2009 &ndash; contabilizou d&eacute;ficit or&ccedil;ament&aacute;rio de R$ 214,9 mil e d&eacute;ficit financeiro de R$ 274, 6 mil (ou seja, gastou mais do que arrecadou); inconsist&ecirc;ncias cont&aacute;beis que comprometeram a veracidade das informa&ccedil;&otilde;es enviadas ao Tribunal nos Balan&ccedil;os e, consequentemente, dos resultados apurados. O TCE verificou ainda que o gestor descumpriu o limite m&aacute;ximo de transfer&ecirc;ncia de recursos &agrave; C&acirc;mara Municipal.&nbsp;<br /> <br /> 2010 &ndash; J&aacute; no ano seguinte, o TCE apurou que houve omiss&atilde;o de receitas e restos a pagar, inconsist&ecirc;ncias cont&aacute;beis que alteram os resultados or&ccedil;ament&aacute;rio e financeiro, bem como gastou mais de 60% da Receita Corrente L&iacute;quida do Munic&iacute;pio com pagamento de pessoal.<br /> <br /> 2011 &ndash; Em rela&ccedil;&atilde;o &agrave;s contas consolidadas do terceiro ano da gest&atilde;o do ex-prefeito Mota, o TCE apurou que houve descumprimento do limite m&iacute;nimo de 60% dos recursos do FUNDEB a ser aplicado em remunera&ccedil;&atilde;o dos profissionais do magist&eacute;rio; foi apurado tamb&eacute;m d&eacute;ficit or&ccedil;ament&aacute;rio e financeiro, bem como graves inconsist&ecirc;ncias cont&aacute;beis. O ex-gestor tamb&eacute;m omitiu na presta&ccedil;&atilde;o de contas parte das receitas arrecadadas pelo Munic&iacute;pio.<br /> <br /> Em 2012, &uacute;ltimo ano da gest&atilde;o do ex-prefeito Ant&ocirc;nio Mota, o TCE constatou que o gestor continuou descumprindo o limite m&iacute;nimo de 60% dos recursos do Fundeb a ser aplicado em remunera&ccedil;&atilde;o dos professores. Foi apurado tamb&eacute;m d&eacute;ficit financeiro (gastou mais do que arrecadou), bem como abertura de cr&eacute;ditos suplementares em percentual superior ao permitido em lei.</span>
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