<span style="font-size:14px;"><u>Da Redação</u><br /> <em>Portal AF Notícias</em><br /> <br /> A Câmara Municipal de Aragominas (TO), no norte do Estado, analisou e votou todos os balancetes do ex-prefeito Antônio Mota, que esteve à frente da gestão do município de 2009 a 2012.<br /> <br /> Todas as contas consolidadas, referentes aos quatros anos, tiveram parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado (TCE) pela rejeição. Analisando as prestações de contas, o órgão constatou uma série de irregularidades, entre elas apuração de déficit financeiro, ou seja, quando o gestor gasta mais do que arrecada durante o ano.<br /> <br /> De segunda (3) até quinta-feira (6), os nove vereadores analisaram os balancetes e decidiram manter a rejeição dos quatro anos. Em todas as votações, foram 5 votos favoráveis à aprovação e 4 contrários. No entanto, para que o parecer do TCE fosse derrubado seria necessário o voto favorável de dois terços dos vereadores (ou seja, 6 votos dos 9).<br /> <br /> Com a decisão da Câmara, Antônio Mota ficará inelegível por 8 anos e não poderá se candidatar nas próximas eleições. O ex-prefeito pretendia disputar a Prefeitura novamente nas eleições de 2016.<br /> <br /> <strong><u>Confira as irregularidades</u></strong><br /> <br /> 2009 – contabilizou déficit orçamentário de R$ 214,9 mil e déficit financeiro de R$ 274, 6 mil (ou seja, gastou mais do que arrecadou); inconsistências contábeis que comprometeram a veracidade das informações enviadas ao Tribunal nos Balanços e, consequentemente, dos resultados apurados. O TCE verificou ainda que o gestor descumpriu o limite máximo de transferência de recursos à Câmara Municipal. <br /> <br /> 2010 – Já no ano seguinte, o TCE apurou que houve omissão de receitas e restos a pagar, inconsistências contábeis que alteram os resultados orçamentário e financeiro, bem como gastou mais de 60% da Receita Corrente Líquida do Município com pagamento de pessoal.<br /> <br /> 2011 – Em relação às contas consolidadas do terceiro ano da gestão do ex-prefeito Mota, o TCE apurou que houve descumprimento do limite mínimo de 60% dos recursos do FUNDEB a ser aplicado em remuneração dos profissionais do magistério; foi apurado também déficit orçamentário e financeiro, bem como graves inconsistências contábeis. O ex-gestor também omitiu na prestação de contas parte das receitas arrecadadas pelo Município.<br /> <br /> Em 2012, último ano da gestão do ex-prefeito Antônio Mota, o TCE constatou que o gestor continuou descumprindo o limite mínimo de 60% dos recursos do Fundeb a ser aplicado em remuneração dos professores. Foi apurado também déficit financeiro (gastou mais do que arrecadou), bem como abertura de créditos suplementares em percentual superior ao permitido em lei.</span>