Assembleia Legislativa

CCJ aprova projeto que muda estrutura da PM e cria cargo de assessor especial do comando-geral

Agora o projeto foi encaminhado à Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle.

Por Redação
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16/08/2023 07h39 - Atualizado há 9 meses
Reunião da CCJ da Assembleia Legislativa do Tocantins

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (15) o projeto de lei complementar que altera a organização da Polícia Militar, além de outras matérias do Governo.

De acordo com governador Wanderlei Barbosa (Republicanos), o projeto que reestrutura parte da organização da PM redimensiona em escalas menores as unidades administrativas de direção, execução e assessoramento.

Entre algumas das alterações está o acréscimo de um assessor especial ao comandante-geral, para fins de assessoramento em política de segurança pública, escolhido entre os tenentes-coronéis e coronéis QOPM, com curso superior de polícia ou equivalente.

Outra alteração incumbe o subchefe do Estado Maior a também coordenar as seções do Estado Maior Especial, além das seções do Estado Maior Geral pelas quais já é responsável atualmente.

Com a aprovação, o projeto foi encaminhado para a Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle.

Outros projetos

Ainda entre as matérias de autoria do Governo, os deputados aprovaram o projeto de lei nº8/2023 que cria o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, vinculado à Secretaria homônima. Outra matéria do Governo, a Medida Provisória nº 18/2023, que altera a estrutura do Poder Executivo, recebeu pedido de vista dos deputados Júnior Geo (PSC) e Jorge Frederico (Republicanos).

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