<span style="font-size:14px;"><u>Da Reda&ccedil;&atilde;o</u><br /> <br /> Um&nbsp;grupo de trabalhadores rurais e quilombolas ocupou o pr&eacute;dio do Incra de Aragua&iacute;na (TO) na manh&atilde; desta segunda-feira (18) e afirma que n&atilde;o tem prazo para deixar o local.&nbsp;A ocupa&ccedil;&atilde;o tem o objetivo de cobrar as promessas pactuadas e n&atilde;o cumpridas pelo Incra em audi&ecirc;ncias p&uacute;blicas desde o ano de 2011.<br /> <br /> Em nota, os organizadores do movimento explicaram os motivos:<br /> <br /> <em><u><strong>NOTA</strong></u><br /> <br /> &ldquo;N&oacute;s, fam&iacute;lias camponesas e remanescentes de quilombo, unidos na Articula&ccedil;&atilde;o Camponesa que representa comunidades de Aragua&iacute;na, Augustin&oacute;polis, Baba&ccedil;ul&acirc;ndia, Bandeirantes, Barra do Ouro, Campos Lindos, Goiatins e Palmeirantes, queremos tornar p&uacute;blica a nossa indigna&ccedil;&atilde;o e descontentamento com a inoper&acirc;ncia e omiss&atilde;o dos &oacute;rg&atilde;os de &acirc;mbito federal (Incra e Programa Terra Legal) e estadual (Itertins)&rdquo;</em>. Relatou o integrante do movimento.<br /> <br /> <em>Depois de cinco audi&ecirc;ncias p&uacute;blicas realizadas entre 2011 e 2014, nas quais diversos compromissos que garantiriam agilidade nos processos de vistorias e demarca&ccedil;&atilde;o de terras e territ&oacute;rios foram assumidos e n&atilde;o cumpridos pelo Incra.<br /> <br /> Ent&atilde;o, a Articula&ccedil;&atilde;o Camponesa decidiu, em forma de protesto, ocupar a sede do &oacute;rg&atilde;o em Aragua&iacute;na com a presen&ccedil;a de aproximadamente 400 mulheres, homens, jovens e crian&ccedil;as.<br /> <br /> <u><strong>Considerando que:</strong></u><br /> <br /> - A aus&ecirc;ncia de pol&iacute;ticas p&uacute;blicas que possibilitem o acesso &agrave; terra, a inoper&acirc;ncia e m&aacute; gest&atilde;o dos &oacute;rg&atilde;os p&uacute;blicos e a interfer&ecirc;ncia pol&iacute;tica partid&aacute;ria agravam os in&uacute;meros conflitos que enfrentamos;<br /> <br /> - Em 2013, tivemos um aumento de 61% nos conflitos por terra, com 3.682 fam&iacute;lias envolvidas, n&uacute;mero expressivamente maior que em 2012, quando foram registradas 1.536 fam&iacute;lias;<br /> <br /> - O atrelamento do governo federal e estadual aos grandes projetos vinculados ao agroneg&oacute;cio prioriza a pol&iacute;tica agr&iacute;cola de monocultura em detrimento das fam&iacute;lias camponesas que ainda resistem na luta pela posse da terra;<br /> <br /> - O Programa Terra Legal, do Minist&eacute;rio do Desenvolvimento Agr&aacute;rio (MDA), n&atilde;o cumpre os compromissos assumidos em audi&ecirc;ncias p&uacute;blicas.<br /> <br /> - A Gleba Tau&aacute;, em Barra do Ouro, por exemplo, aguarda h&aacute; anos o georreferenciamento. A &uacute;ltima empresa contratada para realizar o trabalho de medi&ccedil;&atilde;o da &aacute;rea n&atilde;o conseguiu concluir o servi&ccedil;o na regi&atilde;o e deixou as fam&iacute;lias desassistidas.<br /> <br /> -&nbsp; Na Gleba Anaj&aacute;, em Palmeirante, foi expedido t&iacute;tulo em nome de pessoas que nunca exerceram posse na &aacute;rea, o que inviabilizou a cria&ccedil;&atilde;o de assentamento para 19 fam&iacute;lias;<br /> <br /> - A morosidade do Programa Terra Legal em regularizar nossas posses leg&iacute;timas em &aacute;rea da Uni&atilde;o permite que grileiros consigam adquirir licen&ccedil;as ambientais por meio do Naturatins e Ibama, o que torna legais os desmatamentos em nossas &aacute;reas;<br /> <br /> - O processo de titula&ccedil;&atilde;o em sobreposi&ccedil;&atilde;o de &aacute;reas da Uni&atilde;o pelo Itertins acirra conflitos com os fazendeiros e impossibilita a cria&ccedil;&atilde;o de novos assentamentos por parte do Incra, a exemplo da Gleba Concei&ccedil;&atilde;o, em Palmeirante;<br /> <br /> - Mesmo ciente da gravidade dos conflitos agr&aacute;rios existentes que geram viol&ecirc;ncia, amea&ccedil;as e expuls&otilde;es, o Incra dificulta a libera&ccedil;&atilde;o de di&aacute;rias para a r&aacute;pida atua&ccedil;&atilde;o da equipe da Delegacia Estadual de Repress&atilde;o a Conflitos Agr&aacute;rios;<br /> <br /> - Ordens judiciais de reintegra&ccedil;&atilde;o de posse e liminares de despejo s&atilde;o emitidas sem realiza&ccedil;&atilde;o de audi&ecirc;ncias de justifica&ccedil;&atilde;o pr&eacute;via ou com cerceamento do direito de defesa das fam&iacute;lias. Em 2013, 625 fam&iacute;lias foram despejadas em todo o estado, segundo dados da Comiss&atilde;o Pastoral da Terra.<br /> <br /> <u><strong>Diante do descaso e da omiss&atilde;o para a solu&ccedil;&atilde;o dos conflitos agr&aacute;rios, exigem:</strong></u><br /> <br /> Que Incra, Itertins, Terra Legal e demais &oacute;rg&atilde;os competentes, dentro das estruturas federal e estadual, coloquem em pr&aacute;tica os compromissos assumidos nas cinco audi&ecirc;ncias p&uacute;blicas realizadas desde 2011.<br /> <br /> Que a Defensoria P&uacute;blica Geral do Tocantins disponibilize no m&iacute;nimo mais dois defensores p&uacute;blicos para atuarem na quest&atilde;o agr&aacute;ria.<br /> <br /> Que seja ampliado o n&uacute;mero de agentes da equipe da Delegacia Estadual de Repress&atilde;o a Conflitos Agr&aacute;rios no Tocantins.<br /> <br /> Que o Tribunal de Justi&ccedil;a do Estado de Tocantins crie Varas Agr&aacute;rias em regi&otilde;es de maiores conflitos pela posse da terra.<br /> <br /> Que os atuais candidatos no processo eleitoral coloquem em seus programas de governo compromissos concretos em rela&ccedil;&atilde;o &agrave; pol&iacute;tica agr&iacute;cola, agr&aacute;ria e fundi&aacute;ria, incluindo o cancelamento de t&iacute;tulos emitidos irregularmente pelo Itertins em terras da Uni&atilde;o.<br /> <br /> Que o poder judici&aacute;rio seja mais sensibilizado em rela&ccedil;&atilde;o &agrave;s quest&otilde;es que envolvam os conflitos agr&aacute;rios.<br /> <br /> <u><strong>Incra n&atilde;o honrou os compromissos</strong></u><br /> <br /> &ldquo;Antes de decidir pela ocupa&ccedil;&atilde;o, tentamos fazer com que o Incra honrasse com os compromissos assumidos e negociamos prazos para que as reivindica&ccedil;&otilde;es fossem atendidas nas audi&ecirc;ncias p&uacute;blicas tamb&eacute;m acompanhadas pelo Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal, Defensoria P&uacute;blica Agr&aacute;ria, Delegacia Estadual de Repress&atilde;o a Conflitos Agr&aacute;rios, entre outros&rdquo;, ressaltou um dos ocupantes.<br /> <br /> A &uacute;ltima audi&ecirc;ncia aconteceu em maio deste ano, na pr&oacute;pria sede do Incra em Aragua&iacute;na.<br /> <br /> &ldquo;Nossas reivindica&ccedil;&otilde;es n&atilde;o buscam contemplar apenas as necessidades individuais de cada comunidade, mas sim lutar pela mudan&ccedil;a do contexto agr&aacute;rio no estado do Tocantins, hoje baseado na concentra&ccedil;&atilde;o ilegal da terra nas m&atilde;os de fazendeiros e grupos vinculados ao agroneg&oacute;cio que exploram o trabalhador e n&atilde;o produzem alimentos para o sustento do povo brasileiro&rdquo;, finalizou</em></span><em>.</em>