Após o auditor do Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO) e presidente Nacional da Confederação dos Profissionais Contábeis do Brasil (Aprocon Brasil), Dete Nunes, denunciar possíveis desvios de recursos em contratos de compras e serviços dentro do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), o órgão comunicou que vai eliminar centenas de documentos relativos a quase 25 anos. 

Um edital foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) nº 236, seção 3, do dia 10 de dezembro deste ano, dando ciência sobre a eliminação dos documentos do Conselho a partir do trigésimo dia a contar da data de publicação.

Conforme o edital, se não houver oposição, serão eliminados 17,87 metros lineares dos documentos do CFC relativos a viagens a serviço, compra de materiais, extratos bancários, previsão orçamentária, despesas e cartas-senhas relacionados ao período compreendido entre 1991 e 2015.

Em outro trecho da publicação assinada pelo presidente do órgão, Zulmir Ivânio Breda, os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas custas a retirada ou cópias de documentos, avulsos ou processos, bem como o desentranhamento ou cópias de folhas de processos.

DIFICULTAR INVESTIGAÇÃO

Para o presidente da Confederação Nacional dos Profissionais Contábeis do Brasil (Aprocon - Brasil) e auditor do TCE/TO Dete Nunes, tal determinação pode ser vista como uma maneira de dificultar os trabalhos da Comissão de Sindicância que apura supostas irregularidades na execução do contrato milionário de locação nº 2011/003927 que foi objeto do processo CFC nº 2018/000068, cujo relatório apontou indícios em relação à prática de atos irregulares na gestão do referido contrato.

"Em pleno século XXI e no mundo da época moderna, tecnológica e digital, onde todos os órgãos públicos estão digitalizando e microfilmando os documentos públicos para que a sociedade tenha acesso a estes documentos no momento que quiser, o CFC publica essa portaria sem nenhum sentido", criticou.

O presidente questionou. "O que poderá estar por trás desta grave e ilegal incineração de documentos? O CFC é uma autarquia pública federal ou uma casa de confraria de amigos que estão lá por várias décadas e podem estar confundindo as coisas?", alfinetou Nunes afirmando que "isto é muito preocupante".

A provável incineração de documentos, segundo o auditor, acontece em um "grave e triste momento".

"O CFC está passando por uma grande e importante Sindicância para apurar fortes indícios de desvios de recursos públicos e corrupção endêmica em um suposto contrato milionário que foi firmado ainda em outubro de 2011, para locação de ônibus, vans, similares, carros, carros executivos com motoristas de representação, serviços de receptivos, e de motoristas executivos em todo território nacional. Contrato este firmado pelo então ex-presidente do CFC, Juarez Domingues Carneiro, no valor de R$ 660.000,00", lembrou o auditor Dete Nunes.