A Comissão do Concurso Público da Polícia Militar do Tocantins divulgou nota, nesta terça-feira (8), prestando informações sobre o andamento das investigações de possíveis falhas no certame que ofertou 1.040 vagas para os cargos de Oficial e Soldado.

Na nota, coronel Henrique de Souza Lima Júnior disse que o processo administrativo que apura suposto descumprimento de obrigações contratuais por parte da AOCP, banca organizadora do concurso, encontra-se em fase de instrução e colheita de documentos.

O processo apura possíveis irregularidades na aplicação da 1ª fase do certame quando foram encontrados celulares com gabaritos em dois locais de provas e também suspeita de violação do sigilo de um caderno de questões.

Conforme a nota, o julgamento do processo depende de respostas dos órgãos judiciais e de cópias de inquéritos policiais. A Comissão também aguarda o julgamento do processo no TCE - Tribunal de Contas do Estado para dar andamento ao certame. 

Confira a Nota na íntegra:

"A Comissão do Concurso Público CFO/CFSD 2018, vem a público informar a situação do respectivo certame:

1. Encontra-se em instrução o Processo Administrativo nº 2018/09030/000462, que apura suposto descumprimento de obrigações contratuais por parte da empresa AOCP, devido às possíveis irregularidades quando da aplicação da 1ª fase do certame. Para julgamento do citado processo administrativo, aguardam-se respostas solicitadas junto aos juízos da 1ª Vara Criminal da Comarca de Palmas/TO e 1ª Vara Criminal da Comarca de Arraias/TO, a saber: cópias dos Inquéritos Policiais que apuram supostas falhas na execução da primeira fase do concurso.

2. Aguarda-se também, para andamento do certame, o julgamento do Processo nº 567/2018, do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Tocantins – TCE, tendo em vista que a PMTO já cumpriu todas as diligências solicitadas no referido processo.

Dessa forma, em obediência aos princípios constitucionais que regem a administração Pública, em especial o princípio da publicidade, a Comissão vem tornar de conhecimento de todos os cidadãos interessados a situação atual do certame".

Henrique de Souza Lima Júnior – Coronel QOPM
Presidente da Comissão de Concurso CFO/CFSD PMTO 2018