Servidor público

Comitiva do Sisepe vai a Brasília acompanhar julgamento do Supremo sobre reajuste de 25%

STF analisa embargos de declaração da Adin 4013 nesta quinta-feira, 20 de outubro.

Por Redação 2.421
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19/10/2022 14h50 - Atualizado há 1 ano
julgamento dos embargos está pautado para esta quinta-feira, 20 de outubro

Uma comitiva do Sindicato dos Servidores Públicos do Tocantins (Sisepe-TO) acompanhará o julgamento dos embargos de declaração da Adin 4013 (Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 4013) contra lei estadual que cancelou o reajuste linear de 25% concedido a todos os servidores públicos do Estado ainda no ano de 2008.

A Adin é de autoria do PV (Partido Verde) e o julgamento dos embargos está pautado para esta quinta-feira, 20 de outubro.

O objetivo da ação é garantir a manutenção do reajuste que havia sido concedido pelo governo e depois revogado. O mérito da ação já foi julgado procedente, ou seja, favorável aos servidores. Caso a decisão seja mantida, o governo do Estado será obrigado a pagar o reajuste de 25% com data retroativa a 2008.

Estão a caminho de Brasília o presidente do sindicato, Elizeu Oliveira, a diretora regional de Araguaína, Simone de Jesus Fernandes, a secretária-geral do sindicato, Kelismene da Silva Gomes, e os advogados Allander Quintino Moreschi e Flávio Alves do Nascimento.

No início da noite desta quarta-feira, a comitiva do Sisepe terá uma reunião com a ministra Cármen Lúcia, relatora do caso.

 

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