Conselho aprova mais uma Vara da Justiça Federal em Araguaína

Por Redação AF
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09/09/2013 17h38 - Atualizado há 5 dias
<div style="text-align: justify;"> <span style="font-size:14px;"><u>Da Reda&ccedil;&atilde;o</u><br /> <br /> O Conselho da Justi&ccedil;a Federal (CJF) aprovou em agosto a proposta de anteprojeto de lei que cria duas varas federais no Tocantins, uma em Palmas e outra Aragua&iacute;na. A proposta segue para an&aacute;lise do Superior Tribunal de Justi&ccedil;a (STJ) e depois para o Conselho Nacional de Justi&ccedil;a (CNJ), antes de ser remetida ao Congresso Nacional.<br /> <br /> O texto informa que a Subse&ccedil;&atilde;o de Aragua&iacute;na, que conta atualmente com uma vara federal, possui um acervo muito alto: mais de 16.000 processos e abrange 52 munic&iacute;pios, o que equivale a 40% da popula&ccedil;&atilde;o de todo o Estado.&nbsp; Em rela&ccedil;&atilde;o ao n&uacute;mero de processos, os dados indicam que a distribui&ccedil;&atilde;o de processos da Subse&ccedil;&atilde;o, em 2012 e 2011, foi cerca de duas vezes maior do que a m&eacute;dia verificada na 1&ordf; Regi&atilde;o, o que apoia a necessidade de mais uma vara na subse&ccedil;&atilde;o.<br /> <br /> De acordo com o anteprojeto, a situa&ccedil;&atilde;o da Subse&ccedil;&atilde;o de Palmas &eacute; bem semelhante. Nos &uacute;ltimos cinco anos, a demanda processual nas varas comuns foi muito superior &agrave; m&eacute;dia encontrada nas demais se&ccedil;&otilde;es e subse&ccedil;&otilde;es da primeira Regi&atilde;o.&nbsp; Al&eacute;m disso, como informa a &aacute;rea de estat&iacute;stica, Palmas e Aragua&iacute;na s&atilde;o exemplos de munic&iacute;pios que tiveram um desenvolvimento muito acelerado a partir de 1966.<br /> <br /> <em>&ldquo;Diante deste contexto, no mesmo parecer, a unidade de estat&iacute;stica deste Conselho ratificou as conclus&otilde;es do Tribunal Regional Federal da 1&ordm; Regi&atilde;o, tendo conclu&iacute;do favoravelmente &agrave; cria&ccedil;&atilde;o de duas novas unidades, uma em Aragua&iacute;na e outra em Palmas, nos moldes do pedido apresentado&rdquo;</em>, esclareceu o ministro Esteves Lima.&nbsp; Ainda segundo ele, o pleito em rela&ccedil;&atilde;o &agrave; Subse&ccedil;&atilde;o de Aragua&iacute;na foi encaminhado pela Ordem dos Advogados de Tocantins (OAB/TO) e a de Palmas, pelo TRF1.<br /> <br /> <u><strong>Ju&iacute;zes e servidores</strong></u><br /> <br /> Os cargos de ju&iacute;zes federais ser&atilde;o providos por concurso de remo&ccedil;&atilde;o entre ju&iacute;zes federais, ou, na falta de candidatos &agrave; remo&ccedil;&atilde;o, por promo&ccedil;&atilde;o de ju&iacute;zes federais substitutos, alternadamente pelos crit&eacute;rios de antiguidade e merecimento. J&aacute; os cargos de juiz federal substitutos ser&atilde;o criados por meio de concurso p&uacute;blico.<br /> <br /> Em rela&ccedil;&atilde;o ao quadro de servidores, o anteprojeto prop&otilde;e um n&uacute;mero m&iacute;nimo para o funcionamento de uma vara federal, sendo, para cada vara, um cargo em comiss&atilde;o, dez cargos de analista judici&aacute;rio, quatro de t&eacute;cnico judici&aacute;rio e 13 fun&ccedil;&otilde;es comissionadas, estas escalonadas nos n&iacute;veis 2 a 5, al&eacute;m de mais tr&ecirc;s cargos de analista judici&aacute;rio, para refor&ccedil;ar a composi&ccedil;&atilde;o da estrutura administrativa.</span></div>
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