<div style="text-align: justify;"> <span style="font-size:14px;"><u>Da Redação</u><br /> <br /> O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou em agosto a proposta de anteprojeto de lei que cria duas varas federais no Tocantins, uma em Palmas e outra Araguaína. A proposta segue para análise do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e depois para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), antes de ser remetida ao Congresso Nacional.<br /> <br /> O texto informa que a Subseção de Araguaína, que conta atualmente com uma vara federal, possui um acervo muito alto: mais de 16.000 processos e abrange 52 municípios, o que equivale a 40% da população de todo o Estado. Em relação ao número de processos, os dados indicam que a distribuição de processos da Subseção, em 2012 e 2011, foi cerca de duas vezes maior do que a média verificada na 1ª Região, o que apoia a necessidade de mais uma vara na subseção.<br /> <br /> De acordo com o anteprojeto, a situação da Subseção de Palmas é bem semelhante. Nos últimos cinco anos, a demanda processual nas varas comuns foi muito superior à média encontrada nas demais seções e subseções da primeira Região. Além disso, como informa a área de estatística, Palmas e Araguaína são exemplos de municípios que tiveram um desenvolvimento muito acelerado a partir de 1966.<br /> <br /> <em>“Diante deste contexto, no mesmo parecer, a unidade de estatística deste Conselho ratificou as conclusões do Tribunal Regional Federal da 1º Região, tendo concluído favoravelmente à criação de duas novas unidades, uma em Araguaína e outra em Palmas, nos moldes do pedido apresentado”</em>, esclareceu o ministro Esteves Lima. Ainda segundo ele, o pleito em relação à Subseção de Araguaína foi encaminhado pela Ordem dos Advogados de Tocantins (OAB/TO) e a de Palmas, pelo TRF1.<br /> <br /> <u><strong>Juízes e servidores</strong></u><br /> <br /> Os cargos de juízes federais serão providos por concurso de remoção entre juízes federais, ou, na falta de candidatos à remoção, por promoção de juízes federais substitutos, alternadamente pelos critérios de antiguidade e merecimento. Já os cargos de juiz federal substitutos serão criados por meio de concurso público.<br /> <br /> Em relação ao quadro de servidores, o anteprojeto propõe um número mínimo para o funcionamento de uma vara federal, sendo, para cada vara, um cargo em comissão, dez cargos de analista judiciário, quatro de técnico judiciário e 13 funções comissionadas, estas escalonadas nos níveis 2 a 5, além de mais três cargos de analista judiciário, para reforçar a composição da estrutura administrativa.</span></div>