O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Tocantins (Crea-TO) publicou, no Diário Oficial do Estado (DOE-TO) desta segund-feira (20), um Edital de Intimação referente à Gerência de Fiscalização, "conforme exigido pelo artigo 54 da Resolução 1008/2004-Confea", diz a publicação.

O edital tem como objetivo notificar diversos profissionais e empresas que foram autuados pelo órgão, porém, se negaram a receber o Auto de Infração ou não foram encontrados. Por isso, estão sendo intimados por meio de edital.

Conforme o documento, eles têm um prazo de 10 dias para regularizar a situação ou apresentar defesa à Câmara Especializada da instituição. Após esse período, os Autos de Infração serão encaminhados para apreciação na referida Câmara.

"Em qualquer fase do processo, não sendo encontrado o autuado ou seu representante legal, ou no caso de recusa do recebimento de notificação ou do auto de infração, o extrato destes atos processuais será divulgado em publicação do Crea, ou em jornal de circulação na jurisdição, ou no Diário Oficial do Estado ou em outro meio que amplie as possibilidades de conhecimento por parte do autuado, em linguagem que não fira os preceitos constitucionais de inviolabilidade da sua intimidade, da honra, da vida privada e da imagem", diz o artigo citado na publicação.

Os nomes relacionados no edital são:

1. JAIRO PIOVESAN EIRELI - 2205/2021
2. IVANETE PEREIRA REIS - 5114/2021
3. NULCIVÂNIA MACEDO DA COSTA - 11991/2021
4. TEMÍSTOCLES MORENO DE SÁ MATOS - 21035/2022
5. CECILIO PEREIRA DE MELO - 21898/2022
6. J A P DA SILVA - 23013/2022
7. PEDRO LUIZ LUSTOSA NETO - 24615/2022
8. M. N. DE PAULA - ME - 29344/2023
9. VANIO GOBATTO - 29114/2023
10. M.N. DE PAULA - 29344/2023
11. ANA PAULA DA SILVA - 29351/2023
12. G2 LOCACOES DE TENDAS EIRELI - ME - 29656/2023
13. SÁRVIA DE CARVALHO SILVA - 29706/2023
14. ILARDINA MATIAS DOS SANTOS - 29823/2023
15. PMW SOLAR LTDA - 29842/2023
16. DAIMOND SOLAR LTDA - 30010/2023
17. VILMAR PEREIRA DA SILVA - 30178/2023
18. SOUSA & SILVA EVENTOS LTDA - 30258/2023
19. CONSTRUTORA BRITO EIRELI - 30292/2023
20. REPRESENTAÇÃO SANTOS E SANTOS LTDA-ME - 30642/2023
21. MATHEUS ANGELUCCI IZEPPE LTDA - 31082/2023
22. CRISTAL NORTE POCOS ARTESIANOS LTDA - 31248/2023
23. CHAVES CONSTRUTORA E LOCADORA DE MAQUINAS LTDA - 31294/2023
24. CASTOR SISTEMA SOLAR LTDA - 31310/2023
25. EDIFICAR ENGENHARIA LTDA - 31429/2023
26. CLEYDIANE DE JESUS PEREIRA AGUIAR - 31482/2023
27. SAMUEL MARCOS MARINHO LEAL E CARVALHO - 31599/2023
28. AMANDA DA ROSA LENA - 31718/2023
29. 2T ENGENHARIA LTDA - 31908/2023
30. FAGNER ROMULO SOUZA SILVA - 31945/2023
31. EDSON ANTONIO AUTH - 32003/2023
32. FRANCISCO DE ASSIS MATOS DE CARVALHO - 32010/2023
33. ABILIO LEONARDO MENESES RIBEIRO - 32099/2023
34. COMPEL EXPLOSIVOS LTDA - 32143/2023
35. CONSTRUTORA FERNANDES E ARAUJO LTDA EPP - 32194/2023
36. JOB PEREIRA DE CARVALHO JUNIOR - 32556/2023
37. DELEON PIRES DOS SANTOS - 32802/2023
38. A2G ENGENHARIA LTDA - 33045/2023
39. ALISSON PEREIRA NASCIMENTO - 33157/2023
40. ALISSON PEREIRA NASCIMENTO - 33176/2023
41. JHONATHA RUAN RIBEIRO DA LUZ - 33285/2023
42. DECIO VILELA DE ANDRADE NETO - 33286/2023
43. ROMERIO GARDIEL CARDOSO - 33306/2023
44. JHONATHA RUAN RIBEIRO DA LUZ - 33331/2023
45. JHONATHA RUAN RIBEIRO DA LUZ - ME - 33364/2023
46. BRASIL CONST E TERRAPLANAGEM EIRELI-ME - 33561/2023

De acordo com a intimação, para obter mais informações sobre o procedimento ou esclarecer dúvidas, os interessados podem dirigir-se à sede do Crea/TO, situada no QD. Arne 12, Alameda 17 - LT. 10 - Plano Diretor Norte, Palmas/TO, ou entrar emcontato pelo telefone (63) 3219-9801.

O edital é assinado pelo presidente em exercício do Crea-TO José Fernando de Melo. Confira o DOE-TO na integra aqui.

• Acompanhe diariamente as notícias do Tocantins pelos nossos canais no Telegram, Facebook, Twitter e Instagram.