O Ministério Público do Tocantins (MPTO) e a Associação de Cabos e Soldados do 5º Batalhão da Polícia Militar assinaram, na segunda-feira (23), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de viabilizar a instalação de uma sala de aula em Porto Nacional para ser ministrado o curso de formação de soldados, além de outras atividades de qualificação da polícia.

Conforme a promotora de Justiça Thaís Cairo Souza Lopes, a realização do curso de formação em Porto Nacional visa facilitar a formação de vínculo entre os alunos e a cidade, contribuindo para que eles se fixem no local, reduzindo, consequentemente, o déficit de pessoal do 5º Batalhão.

Conforme os termos do acordo, será construída uma sala de aula na sede do 5º Batalhão e também adquiridos os móveis e equipamentos necessários ao seu funcionamento. A obra e as aquisições serão custeadas por recursos oriundos de multas decorrentes de acordos, ações civis públicas e outros procedimentos propostos pelo MPTO.

O acordo entre o Ministério Público e a associação estabelece, entre outros termos, a necessidade de aprovação do projeto da obra por profissional de engenharia, a aquisição dos materiais de construção mediante cotações de preço, a prestação de contas periódica dos recursos aplicados e o impedimento de utilização do espaço para finalidades diversas das previstas no acordo.

O TAC foi assinado pela titular da 5ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional, Thaís Cairo Souza Lopes, e pelo presidente da Associação de Cabos e Soldados do 5º Batalhão, Graciliano Batista da Silva. Assinaram, como testemunhas, o comandante do 5º BPM, tenente-coronel José Batista Freitas Júnior, e o sargento Deijalma Viana Ribeiro.

O 5º Batalhão abrange, além de Porto Nacional, os municípios de Brejinho de Nazaré, Ipueiras, Silvanópolis, Santa Rosa do Tocantins, Monte do Carmo, Pindorama do Tocantins, Ponte Alta do Tocantins e Mateiros.

Concurso 

O concurso em andamento da Polícia Militar do Tocantins oferece 1.000 vagas para soldado, sendo que 25 delas destinadas ao quadro de músicos, outras 25 para área da saúde, e 950 para o efetivo operacional.

Os candidatos fazem o teste de aptidão física até esta quinta-feira (26) e, antes do curso de formação, ainda passarão por avaliação psicológica; avaliação médica e odontológica; e investigação social e da vida pregressa.