Economia

Decreto do Governo flexibiliza regras de isolamento para reabertura do comércio no Tocantins

Com as novas medidas, o Governo pretende reaquecer a economia nos 139 municípios.

Por Redação 3.943
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14/04/2020 07h08 - Atualizado há 4 anos
Comitê de Crise discutiu as medidas por meio de videoconferência

O Comitê de Crise para prevenção do novo coronavírus no Tocantins deliberou, nesta segunda-feira (13), por meio de videoconferência, várias medidas para a retomada gradativa dos trabalhos de alguns setores econômicos. 

As novas recomendações estão no Decreto n° 6.083 que dispõe sobre a transição do Distanciamento Social Ampliado (DSA) para o Distanciamento Social Seletivo (DSS) no Tocantins, publicado no Diário Oficial desta segunda (13). O documento recomenda aos prefeitos que adotem medidas pontuais para garantir a segurança da população durante essa transição.

Conforme o decreto, fica permitido o funcionamento de estabelecimentos comerciais que realizarem atividades e serviços privados não essenciais, mantendo-se rígido controle de acesso para evitar aglomerações, estimulando-se a lavagem das mãos, o uso de álcool em gel 70% e a observância da etiqueta respiratória.

DSS

O Distanciamento Social Seletivo é um conceito técnico que se caracteriza por manter apenas alguns grupos isolados, selecionados por apresentarem mais riscos em desenvolver a doença, ou mesmo aqueles que podem apresentar um quadro mais grave, como idosos, pessoas com doenças crônicas (diabetes, cardiopatas, dentre outros), além de condições como obesidade e gestação de risco.

O secretário de Estado da Saúde, Dr. Edgar Tollini, pontua que a retomada das atividades econômicas por meio das pessoas que não estão no grupo de risco, segue baseada nos dados positivos que o Tocantins apresentou durante a pandemia.

“Somos o Estado com menor número de casos no país, somente 26 casos, que representa 1,63% por 100 mil habitantes. Somos o único Estado, que não atestou nenhum óbito e não teve nenhuma internação em leito público, além de termos obtido somente 47% de ocupação em nossos hospitais, não deixando de atender as demandas de outras enfermidades”, explicou o secretário.

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Helvécio de Brito, destacou que a preocupação social foi preponderante neste momento crítico, mas que o fator econômico também é uma ferramenta importante para o crescimento do Estado, por isso que “é o momento de flexibilizar, porque o Tocantins é economicamente frágil”.

Para a procuradora-geral de Justiça, Maria Cotinha Bezerra, “é um alívio a proposta de retomada dentro dos cuidados essenciais recomendados pela Saúde. A partir de agora, manteremos nossas rotinas, só que nos cuidando mais e de forma mais disciplinada no combate dessa doença”, ressaltou.

Medidas

O Comitê de Crise recomenda algumas medidas de prevenção e controle para a continuidade das atividades:

· Garantir o distanciamento em filas para pagamento com marcação identificada aos clientes;

· Recomenda-se a suspensão do transito interestadual, bem como visitantes de outros estados;

· Manter o distanciamento entre os colaboradores com distância de 2 metros;

· Manter o ambiente arejado;

· Banheiros higienizados dotados de sabão líquido e papel toalha;

· Disponibilizar utensílios descartáveis nos serviços de bebidas e alimentação;

· Os estabelecimentos comerciais estarão sujeitos à fiscalização pela Vigilância Sanitária municipal, apoio dos órgãos e corporação integrantes da Secretaria de Segurança Pública do Tocantins e Guardas Metropolitanas.

O governador Mauro Carlesse (DEM) lembrou que o Tocantins completou 30 dias de isolamento social, e neste período conseguiu se manter estável no número de casos da Covid-19, sem causar qualquer colapso na rede pública de saúde.

“O Tocantins foi o primeiro Estado do Norte do Brasil que institucionalizou as medidas de prevenção, monitoramento, controle e combate ao novo Coronavírus, antes mesmo que aparecesse o primeiro caso. A população seguiu com respeito todas as recomendações propostas, mesmo diante de muitas dificuldades. Por isso, após analisar os dados da saúde, propomos a retomada das atividades de alguns setores, permanecendo com alguns cuidados básicos de segurança para que essa doença não aumente o número de infectados, principalmente no quesito do distanciamento social seletivo”, afirmou

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