<div style="text-align: justify;"> <span style="font-size:14px;">A Defensoria P&uacute;blica do Tocantins enviou of&iacute;cio &agrave; Secretaria de Sa&uacute;de do Tocantins solicitando informa&ccedil;&otilde;es sobre o contrato existente entre o Estado e a Cl&iacute;nica M&eacute;dica Nova Vida, localizada em Piracicaba &ndash; S&atilde;o Paulo. A institui&ccedil;&atilde;o foi contratada para, at&eacute; novembro de 2013, prestar atendimento a pacientes que necessitam de tratamento para depend&ecirc;ncia qu&iacute;mica. As interna&ccedil;&otilde;es na unidade foram iniciadas em 2011, mas existem den&uacute;ncias que at&eacute; o momento n&atilde;o foram realizados pelo Estado os pagamentos pelos atendimentos prestados.<br /> <br /> Segundo a Defensoria P&uacute;blica, em mar&ccedil;o passado, analistas da Defensoria P&uacute;blica visitaram as instala&ccedil;&otilde;es da Cl&iacute;nica M&eacute;dica para apurar den&uacute;ncias de familiares que informaram v&aacute;rias irregularidades, entre elas a falta de estrutura do local e de profissionais para atender os internos.<br /> <br /> Diante do relat&oacute;rio de visita e das constata&ccedil;&otilde;es, o N&uacute;cleo de A&ccedil;&otilde;es Coletivas (NAC) recomendou &agrave; Secret&aacute;ria de Sa&uacute;de do Tocantins, como medida preventiva e visando evitar medida judicial, que prestasse informa&ccedil;&otilde;es sobre a inadimpl&ecirc;ncia do Estado com a Cl&iacute;nica M&eacute;dica, especificando os valores em atraso; os motivos de encaminhar apenas cinco pacientes quando o contrato prev&ecirc; a possibilidade da interna&ccedil;&atilde;o de 20 pacientes por semestre. Solicitou-se, ainda, informa&ccedil;&otilde;es sobre a falta de fiscaliza&ccedil;&atilde;o dos servi&ccedil;os prestados, bem como a possibilidade de garantia de acesso ao tratamento na rede p&uacute;blica ou em cl&iacute;nica especializada privada no pr&oacute;prio Estado para que haja melhor acompanhamento do tratamento ofertado.<br /> <br /> A preocupa&ccedil;&atilde;o maior da Defensoria P&uacute;blica diz respeito &agrave; recupera&ccedil;&atilde;o efetiva da pessoa internada, de possibilitar que mais pessoas tenham acesso ao atendimento e internamento quando necess&aacute;rio. As quest&otilde;es contratuais e de poss&iacute;vel inadequa&ccedil;&atilde;o na aplica&ccedil;&atilde;o dos recursos p&uacute;blicos dever&atilde;o ser encaminhadas aos Minist&eacute;rios P&uacute;blicos Estadual e Federal para provid&ecirc;ncias necess&aacute;rias.<br /> <br /> O of&iacute;cio da Defensoria P&uacute;blica foi protocolado no &uacute;ltimo dia 3 de abril e a Secret&aacute;ria de Sa&uacute;de do Tocantins tem um prazo de 15 dias para responder os questionamentos da Institui&ccedil;&atilde;o.</span></div>