As diárias pagas aos servidores públicos do Estado para custear despesas com viagens a trabalho não são reajustadas há 14 anos. Como os valores estão muito defasados, os servidores acabam tendo que tirar dinheiro do próprio bolso.

“São 14 anos sem qualquer tipo de reajuste no valor das diárias. Tudo subiu de preço absurdamente e o que o servidor conseguia custear com esse valor, já não consegue mais”, explicou o Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (Sisepe-TO).

Além da defasagem, os servidores reclamam de atraso no pagamento das diárias, cujo valor deveria ser creditado de forma antecipada, ou seja, antes da viagem, mas o pagamento acaba demorando meses. Essa tem sido uma reclamação dos motoristas das Diretorias Regionais de Educação.

Nesta sexta-feira (29/4), o sindicato encaminhou ao governador Wanderlei Barbosa um ofício no qual requer providências para publicação de novo decreto com a atualização dos valores das diárias. 

Desde 2008, não há qualquer reajuste nos valores. O prazo dado para que o governo dê uma resposta sobre a cobrança foi de 10 dias. No documento encaminhado, o sindicato menciona a Lei nº 1.818/2007, artigo 53, que determina que o servidor que, a serviço, afastar-se da sede em caráter eventual ou transitório para outro ponto do Estado, território nacional ou exterior, faz jus a passagens e diárias para cobrir as despesas de hospedagem, alimentação e locomoção urbana. 

Ainda conforme o sindicato, os servidores acabam pagando do próprio bolso para trabalhar. “Com os valores pagos atualmente não dá para custear todas as despesas e nós sempre recebemos reclamações da categoria cobrando avanços nessa questão”, completou.

JUSTIÇA JÁ GARANTIU DIÁRIAS NÃO PAGAS

Em fevereiro deste ano, o não pagamento de diárias devidas aos servidores públicos esteve no centro das discussões. Por meio da atuação jurídica sindical do Sisepe, a Justiça obrigou o Governo do Estado a pagar mais de R$ 14 mil em diárias devidas, desde 2014, a três servidores públicos, da Secretaria de Estado do Trabalho e Assistência Social (Setas), porque eles viajaram a trabalho e não receberam as diárias devidas.