Foram empossados na última sexta-feira (05) os membros eleitos para a Diretoria Executiva e Conselho Fiscal do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Tocantins (Sindifiscal) para o biênio 2024/2025.

O presidente da entidade, José Rogério Silva Jatobá, foi reeleito, acompanhado de nomes que já integravam o quadro sindical, com algumas mudanças.

O colegiado terá agora Divaldo Andrade dos Santos como vice-presidente; Luiz Melchiades Gomes Neto no posto de 1º Diretor-Secretário; Fabrício de Oliveira Alves como 2° Diretor-Secretário; Saulo Barreira na Diretoria Administrativa e Financeira; Franceandra Mendes Chaves como 2ª Diretora Administrativo e Financeiro, Antônio José Pereira como Diretor de Assuntos Jurídicos; Severino Gonçalves Costa, Diretor de Comunicação e Relações Pública,  e Jorge Mário Damasceno Santos, Diretor de Assuntos técnicos. 

O Conselho Fiscal será integrado por Everton Naves, Sóstenes Gomes, Marusan Antônio Baliza, Balbina Rufino da Silva e Manoel Gomes Furtado. Apesar do agendamento oficial da posse, o termo que oficializa a chegada da nova diretoria foi assinado ainda no último mês, na sede da entidade.

Luta pelos direitos do Fisco

O sindicato é protagonista na luta pelos direitos da categoria e pelo diálogo entre os servidores impactados pelo teto salarial e o Palácio Araguaia. Conforme o presidente José Rogério Jatobá, o último biênio marcou vitórias importantes e avanços entre os itens que integram a pauta de deliberações do Fisco. 

A diretoria vem chamando a atenção para o teto remuneratório, que não obedece ao que foi aprovado em lei pela Assembleia Legislativa do Estado, conforme os Planos de Cargos Carreiras e Salários (PCCS) de cada categoria, o que provoca a devolução de parte dos salários desses servidores, quebra de hierarquia e não recebimento de gratificações.

No último mês de dezembro, a entidade participou das manifestações em defesa dos servidores quanto ao disposto na proposta de Reforma da Previdência enviada ao Legislativo, ao passo em que manteve diálogo com a bancada federal do Tocantins no Congresso Nacional, em favor de alterações na Reforma Tributária, por melhorias ao estado e das administrações tributárias nacionais. As medidas foram aprovadas no último dia 15 de dezembro de 2023.

A Federação Nacional do Fisco (FENAFISCO), que é um braço do SINDIFISCAL, em Brasília, garantiu, por meio de esclarecimentos e articulações junto aos parlamentares que fosse aprovada uma emenda à Constituição que torna o teto remuneratório do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) o parâmetro para as administrações tributárias municipais, estaduais e do Distrito Federal, a partir de janeiro de 2027.

“Sempre prezamos pelo diálogo junto ao Governo do Estado, pois sabemos o quanto é importante para todos essa parceria”, pontuou o presidente Rogério Jatobá. 

E completou: “Houve uma promessa por parte do governador em implementar o que prescreve o artigo 37, parágrafo 12, da Constituição Federal, que faculta ao Estado estabelecer como parâmetro salarial do funcionalismo público estadual o subsídio do desembargador, ao invés do subsídio do governador, que é um agente político e não um funcionário de carreira. mas até o momento essa promessa não foi cumprida”, salientou Jatobá.  

O sindicalista acrescentou: “continuamos participando e apoiando as demais categorias envolvidas nessa justa solicitação”.

Outros avanços obtidos por meio da atual diretoria são:

- Retorno de militares da reserva para garantir policiamento nos postos fiscais, visando a segurança dos auditores e contribuintes, como também a ampliação da arrecadação nas unidades funcionais. 

- Retorno da autonomia das delegacias fiscais e a lotação funcional dos auditores nas respectivas regionais onde desempenham suas funções.

- Volta de sete delegacias fiscais que tinham sido transformadas em agências de atendimento, o que causava transtornos ao contribuinte e à administração como um todo.

Outra grande vitória foi conquistada sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI-4214) que tramitava no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a categoria há 14 anos. “Uma vitória histórica. Sem dúvida uma das mais marcantes vitórias da classe”, afirmou Jatobá. 

“Só tenho agradecer a Deus, primeiramente, e a toda a categoria que confiou e apoiou nossa diretoria, em todos os momentos pelo qual passamos ao longo desses dois anos”, finalizou o presidente do sindicato.

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