Doação para educação pública básica e superior poderá ser abatida do Imposto de Renda

Por Redação AF
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15/11/2012 08h55 - Atualizado há 1 mês
<div style="text-align: justify;"> <span style="font-size:14px;">Por unanimidade, a Comiss&atilde;o de Assuntos Econ&ocirc;micos do Senado aprovou na &uacute;ltima ter&ccedil;a, 13, projeto de lei que permite a dedu&ccedil;&atilde;o da base de c&aacute;lculo do Imposto de Renda da Pessoa F&iacute;sica para quem fizer doa&ccedil;&otilde;es para institui&ccedil;&otilde;es p&uacute;blicas de ensino b&aacute;sico e superior. Como foi aprovado em car&aacute;ter terminativo, o projeto s&oacute; ser&aacute; apreciado pelo plen&aacute;rio se for apresentado recurso assinado por nove senadores. Do contr&aacute;rio, segue para an&aacute;lise da C&acirc;mara dos Deputados.</span><br /> <br /> <span style="font-size: 14px;">Segundo o autor da mat&eacute;ria, o senador licenciado Blairo Maggi (PR-MT), a inten&ccedil;&atilde;o do projeto &eacute; incentivar a doa&ccedil;&atilde;o particular de recursos para a educa&ccedil;&atilde;o tal qual existe em outros pa&iacute;ses. O senador cita o caso dos Estados Unidos, onde &eacute; comum que parte importante das fontes de receitas das institui&ccedil;&otilde;es venha de cidad&atilde;os.</span><br /> <br /> <span style="font-size:14px;">O texto altera a Lei n&ordm; 9.250/95 e permite que as doa&ccedil;&otilde;es sejam deduzidas da base de c&aacute;lculo do Imposto de Renda de doa&ccedil;&otilde;es feitas at&eacute; o limite do abatimento permitido para gastos individuais do contribuinte e de seus dependentes com educa&ccedil;&atilde;o. Atualmente, o limite est&aacute; fixado em R$ 3.091,35.<br /> <br /> Inicialmente, o projeto estabelecia a dedu&ccedil;&atilde;o do Imposto de Renda somente para doa&ccedil;&otilde;es feitas &agrave; universidades, mas emenda apresentada pela senadora &Acirc;ngela Portela (PT-RR), relatora da mat&eacute;ria da Comiss&atilde;o de Educa&ccedil;&atilde;o, Cultura e Esporte (CE), ampliou o benef&iacute;cio para doa&ccedil;&otilde;es a institui&ccedil;&otilde;es p&uacute;blicas de ensino b&aacute;sico.<br /> <br /> Segundo o senador Eduardo Braga (PMDB-AM), que relatou o projeto durante a reuni&atilde;o de hoje, o Brasil precisa avan&ccedil;ar &ldquo;efetivamente&rdquo; no financiamento da educa&ccedil;&atilde;o no pa&iacute;s, &ldquo;n&atilde;o apenas pela transfer&ecirc;ncia de tributos, mas pelos que querem contribuir com as universidades e com um Brasil mais competitivo no futuro&rdquo;.</span></div>
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