Os valores do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), referentes ao segundo repasse de setembro de 2021, foram creditados nas contas das prefeituras nesta segunda-feira (20). Ao todo, são mais de R$ 886 milhões. No entanto, nem todos os entes vão contar com o recurso nesta etapa. 

Isso porque 52 cidades se encontram bloqueadas para o recebimento do dinheiro devido alguma pendência junto à União. Quando isso ocorre, a previsão constitucional é de retenção do repasse. 

Dois municípios do Tocantins tiveram o repasse bloqueado: Itaguatins, com 5.801 habitantes na região do Bico do Papagaio, e Formoso do Araguaia, que possui 18.358 moradores. O FPM é a principal fonte de recurso das duas prefeituras.

A prefeita de Itaguatins é Ivoneide Barreto (PL). Já o prefeito de Formoso é Heno Rodrigues (PTB), o gestor mais jovem do estado.

Principais motivos para bloqueio do FPM

Os principais motivos para bloqueio do FPM são: ausência de pagamento da contribuição ao Pasep; débitos com o Instituto do Seguro Social (INSS) e com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), além da falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops). 

O Fundo de Participação dos Municípios garante que 22,5% dos recursos oriundos do Imposto de Renda e do IPI sejam destinados aos municípios. Isso ocorre com o objetivo de promover um equilíbrio econômico entre estados e entes municipais. Segundo a educadora financeira Catharina Sacerdote, quando uma prefeitura deixa de receber esse valor, a tendência é que haja, por exemplo, atraso no pagamento de funcionários e servidores públicos. 

“No Brasil, e geral, nenhum orçamento municipal tem muito espaço para corte. A gente sabe que isso acarreta em atraso dos salários dos servidores e dos direitos desses trabalhadores, como a retenção do pagamento do INSS, a precarização de determinado serviço de Saúde e Educação, enfim, de todos os serviços que são de responsabilidade de manutenção dos municípios”, considera. 

Confira a lista completa dos 52 municípios bloqueados:

• SENA MADUREIRA (AC)

• ANADIA (AL)

• UNIÃO DOS PALMARES (AL)

• ITAPIRANGA (AM)

• CONDE (BA)

• MAIQUINIQUE (BA)

• MARAGOGIPE (BA)

• PINTADAS (BA)

• PONTO NOVO (BA)

• SATIRO DIAS (BA)

• PACOTI (CE)

• MUNDO NOVO (GO)

• ALTAMIRA DO MARANHÃO (MA)

• ITINGA DO MARANHÃO (MA)

• LAJEADO NOVO (MA)

• PENALVA (MA)

• SANTO AMARO DO MARANHÃO (MA)

• RIBEIRÃO DAS NEVES (MG)

• SETE LAGOAS (MG)

• TAPIRA (MG)

• SANTO ANTÔNIO DO LEVERGER (MT)

• ALENQUER (PA)

•  ALTAMIRA (PA)

•  RURÓPOLIS (PA)

• CAJAZEIRAS (PB)

• JOÃO PESSOA (PB)

• JUAREZ TAVORA (PB)

• MARCAÇÃO (PB)

• SÃO SEBASTIÃO DE LAGOA DE ROCA (PB)

• SERRA GRANDE (PB)

•  ITAMARACÁ (PE)

• ALTO LONGÁ (PI)

• NOVA AMÉRICA DA COLINA (PR)

• PORECATU (PR)

• SÃO JOÃO DE MERITI (RJ)

• SAPUCAIA (RJ)

• TRÊS RIOS (RJ)

• PARANÁ (RN)

• PARAÚ (RN)

• ARROIO DO MEIO (RS)

• BALNEARIO PINHAL (RS)

• CRUZ ALTA (RS)

• CAPELA (SE)

• CARMÓPOLIS (SE)

• GARARU (SE)

• MARUIM (SE)

• PEDRINHAS (SE)

• SALGADO (SE)

• COTIA (SP)

• MONTE ALEGRE DO SUL (SP)

• FORMOSO DO ARAGUAIA (TO)

• ITAGUATINS (TO)

Os valores relativos ao FPM são pagos aos municípios a cada dez dias, até os dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia no final de semana ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. O repasse é creditado pelo Banco do Brasil S/A, que disponibiliza, na sua página na internet, os avisos referentes às distribuições decendiais das contas dos Fundos de Participação, com os lançamentos a crédito e débito.