Foi realizada nesta segunda-feira, 1º de março, uma audiência de conciliação sobre a Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) com o intuito de obrigar o Município de Palmas a aumentar a oferta de leitos clínicos e de UTI para atendimento de pacientes de covid-19.

Durante a audiência, a Prefeitura de Palmas disse que não há possibilidade de montar um hospital de campanha municipal, por falta de estrutura técnica, mas fez o compromisso de ampliar o número de leitos clínicos de estabilização para 81 e contratar mais 10 leitos de UTI junto à rede privada, totalizando 20 leitos de UTI de uso exclusivo de Palmas.

O promotor de Justiça Thiago Ribeiro Franco Vilela afirmou que diante da excepcionalidade gerada pela pandemia, o Poder Público Municipal tem, sim, a obrigação de promover as medidas necessárias à população, inclusive, quanto à ampliação dos leitos de UTI. A prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB) vinha afirmando justamente o contrário, no sentido de isentar a prefeitura da responsabilidade de implantar leitos de UTI.  

Uma nova audiência foi agendada para o dia 05 de abril. Até lá, o Município de Palmas deverá informar, a cada 15 dias, a quantidade de leitos contratados.

Na ação civil pública, o promotor Thiago Ribeiro afirma que o Município de Palmas, assim como outros municípios, recebeu recursos para o enfrentamento da pandemia na importância de R$ 11 milhões, porém realizou apenas medidas paliativas e de prevenção, não se organizando no sentido de estruturar leitos de UTI e aumentar a quantidade de leitos clínicos. Esta omissão teria se dado mesmo diante do crescimento da taxa de contaminação pelo vírus e da busca por leitos de emergência.

A Defensoria Pública Estadual ingressou posteriormente como parte na ação judicial, na condição de amicus curiae (amigo da corte), visando participar da defesa dos direitos dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

MPTO afirma que a Prefeitura de Palmas adotou apenas "medidas paliativas" durante a pandemia / Foto: Divulgação