Em votações secretas, vereadores de Araguaína mantêm vetos do prefeito aos quatro Projetos aprovados por unanimidade

Por Redação AF
14/08/2013 18h01 - Atualizado há 5 anos

<div style="text-align: justify;"> Arnaldo Filho e Fernando Almeida Da Redação A sessão da Câmara de Araguaína desta quarta-feira (14) iniciou com a apreciação dos vetos do prefeito Ronaldo Dimas (PR) aos quatro Projetos de Lei que já haviam sido aprovados por unanimidade na Casa. Três deles são de autoria da vereadora de oposição Silvinia Pires (PT), e um do parlamentar Geraldo Silva (PMDB). As votações, secretas, só começaram após 10 minutos sem energia e 15 minutos em reunião na ‘sala secreta’ da Casa de Leis. Resultados das votações Na primeira votação, o veto do prefeito ao PL nº 2.864, que dispõe sobre a criação da Escola Municipal de Danças e Artes Cênicas, foi mantido por 14 votos a 3. Na oportunidade, a parlamentar Silvinia Pires se mostrou revoltada afirmando que "falta vontade política do prefeito Ronaldo Dimas para executar os bons projetos em Araguaína". Já na segunda votação a diferença aumentou ainda mais, mantendo também o veto do Executivo por 15 votos a 2, ao projeto nº 2.865 que autoriza a criação do Centro de Referência dos Direitos Humanos e  Equidade de Araguaína. O terceiro projeto da parlamentar também foi derrubado por 13 votos a 4. O PL nº 2.863 é o que dispõe sobre a criação do programa Araguaína em Ação. Usando da palavra, a vereadora desabafou: “Precisamos mudar a cara de Araguaína, não só com cimento, mas com o coração e com a valorização do ser humano”, afirmou Silvinia Pires. Razões dos vetos Nas razões dos vetos encaminhadas à Câmara, o prefeito Ronaldo Dimas (PR) afirma que apesar de “meritória”, as propostas não vieram acompanhadas das estimativas de impacto e das devidas compensações financeiras, violando assim a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Constituição Federal, além de onerar os cofres públicos municipais. Segundo o parecer, os projetos violam a independência entre os poderes, a competência legislativa, sendo as despesas decorrentes do projeto consideradas não autorizadas, irregulares e lesivas ao patrimônio público, bem como afronta ao princípio da universalização dos serviços públicos. Outra votação Até mesmo o Projeto de Lei proposto pelo parlamentar da base governista, Geraldo Silva, foi derrubado. Por 16 votos a 1, os vereadores decidiram também manter o veto do prefeito ao projeto nº 2.868 que  considera de Utilidade Pública o Grupo de Apoio Votuntariado Santiago. O vereador não se pronunciou na tribuna sobre o resultado da votação. Explicando as razões do veto, o prefeito disse “ser louvável a iniciativa do Legislativo” ao tentar conceder título de utilidade pública, no entanto, a proposição encontra “instransponível óbice constitucional” em razão da iniciativa do projeto. Segundo o Executivo, no projeto não há comprovação de efetivos serviços prestados pela entidade em prol da sociedade araguainense, e ainda seus benefícios estão “tendenciosamente destinados” a seus associados e não à sociedade como um todo, o que afronta o princípio constitucional da universalização dos serviços.</div>

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