A equipe técnica da Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Tocantins (AEM-TO) esteve em Araguaína verificando a instalação dos taxímetros nos veículos para o transporte de passageiros, que passa a ser obrigatório a partir deste domingo (30). 

Os técnicos também instalaram uma pista para a realização de ensaios quilométricos destinada às verificações anuais periódicas.

A ação aconteceu em decorrência do Decreto Municipal 143/2019, publicado no Diário Oficial de 02 de maio, que determina os parâmetros fixados pela Prefeitura de Araguaína para as tarifas que serão cobradas pelos veículos de transporte de passageiros.

Conforme o decreto, os 230 taxistas têm até este domingo, 30 de junho, para regularizar a situação.

A verificação anual periódica dos taxímetros visa à concorrência leal no mercado, assegurando equipamentos aferidos que proporcionam as mesmas condições de trabalho e garantem ao consumidor final o uso de serviços atestados com a certificação legal.

Para o presidente da AEM, Rérison Antonio Castro Leite, a regularização é de suma importância para todos. “Nivelar o preço é uma forma de concorrência legal, promovendo a confiança à sociedade e a competitividade ao setor produtivo. Essa é a nossa missão”, informa.

Processo de regularização

Para que estejam aptos a transportar passageiros, todos os táxis de Araguaína deverão ter instalado o taxímetro (aparelho de medida, mecânico ou eletrônico, que afere o valor cobrado pelo serviço, com base em uma combinação entre distância percorrida e tempo gasto no percurso), em conformidade com a Lei Federal nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, que obriga o uso de taxímetro em municípios com mais de 50 mil habitantes.

A cidade de Araguaína conta com aproximadamente 230 táxis, que obrigatoriamente, deverão ter o equipamento instalado. Para regularizar a situação, o taxista deve atualizar seu cadastro junto à Prefeitura, fazer um cadastro junto ao Inmetro e instalar o taxímetro no veículo em uma empresa credenciada.

Em Araguaína a única empresa credenciada e certificada pelo Inmetro é a Tocantins Tacógrafos. Vale salientar que a instalação ou retirada de taxímetros em estabelecimentos não autorizados é passível de sanção administrativa e multa.

A importância do Selo Inmetro

Somente o lacre do equipamento dá autenticidade e segurança para o usuário de táxi. “É fundamental que o consumidor esteja atento e verifique se o veículo tem taxímetro”, destaca o presidente da AEM.

Para transitarem, os táxis devem estar com o taxímetro lacrado e com o selo de verificação do Inmetro. Os usuários de táxi devem estar atentos ao local de instalação do taxímetro - local visível e sem empecilhos que possam atrapalhar a visualização das marcações.

Caso o consumidor encontre algum táxi que esteja sem o lacre do Inmetro, ele pode registar a ocorrência na Ouvidoria da Metrologia Estadual, em algum dos canais de relacionamento: ouvidoria@aem.to.gov.br ou pelo telefone: (63) 3218-2076.

Testes Metrológicos

A equipe técnica da AEM iniciou a aferição dos primeiros táxis de Araguaína. Foram verificados cinco veículos na Pista de Ensaios Quilométricos.

Nos testes são conferidos se o registro do valor da corrida está em conformidade com a distância percorrida. Para isso, os fiscais realizam um percurso com uma distância já definida pela legislação do Inmetro e com um cronômetro na pista de ensaio e são procedidas as verificações necessárias.

Além disso, também são observadas as condições gerais do veículo, como o aro do pneu e toda a documentação exigida.

Proprietários de táxi devem regularizar a situação / Foto: Luiz Fernando