Recursos públicos

Estado, prefeituras dos 139 municípios e cidadãos receberam R$ 14,8 bilhões do governo federal

Recursos foram investidos em obras, programas e benefícios sociais.

Por Secom | Presidência da República
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22/12/2023 10h40 - Atualizado há 3 meses
Recursos do Governo Federal para o Tocantins.

Saúde, educação, segurança, habitação, infraestrutura, assistência social, cultura, ciência, tecnologia, emprego e esporte fazem parte dos investimentos e ações do Governo Federal no Tocantins. Entre transferências constitucionais, legais e discricionárias para o estado, prefeituras e cidadãos nos 139 municípios, R$ 14,88 bilhões foram repassados para os tocantinenses no período.

No detalhamento, são R$ 5,90 bilhões para o estado, R$ 4,37 bilhões para os municípios e R$ 4,61 bilhões em benefícios diretos para cidadãos. Esses últimos são divididos entre R$ 1,19 bilhão em Bolsa Família (até novembro), R$ 522,82 milhões em Benefício de Prestação Continuada (BPC), R$ 17,16 milhões em Auxílio Gás, R$ 223,52 milhões em Seguro Desemprego e R$ 2,63 bilhões em benefícios previdenciários.

Nesse trabalho de reconstrução do país, o Governo Federal lançou ou recriou 75 programas em 2023.

» Confira a ficha completa dos investimentos do Governo Federal no Tocantins

HABITAÇÃO E INFRAESTRUTURA 

O estado termina o ano com 1,12 mil famílias beneficiadas pelo Minha Casa, Minha Vida por meio de financiamento do FGTS com valor de R$ 150,19 milhões em 26 municípios. Com o programa incluído no Novo PAC, há, ainda, 1,69 mil moradias em 11 novos empreendimentos da Faixa 1 selecionados para receber investimento do Governo Federal em sete municípios.

Antes mesmo de o Novo PAC ser anunciado, o Governo Federal se dedicou à conclusão de uma série de obras no Tocantins, como a restauração de 20 km da BR-153, entre Colinas e Brasilândia (km 250 ao km 270), a construção de quadra esportiva comunitária coberta no município de Piraquê, a implantação e modernização de infraestrutura esportiva em Marianópolis do Tocantins e a implantação de infraestrutura para esporte educacional, recreativo e de lazer em Novo Acordo.

SAÚDE 

O setor da saúde também teve boas novidades no Tocantins. A retomada do Mais Médicos incluiu 102 novos médicos no programa que permite o acesso direto a profissionais de saúde nos municípios mais distantes dos grandes centros. Há agora um total de 238 na rede de atenção do estado, sendo sete atuando em um Distrito Sanitário Indígena no estado.

Entre janeiro e setembro, 15 novas equipes foram habilitadas no Brasil Sorridente, programa voltado para o tratamento odontológico pelo SUS. São 457 equipes no estado.

Até o fim de setembro, foram realizadas 4,55 mil cirurgias do total de 4,20 mil previstas no programa criado para reduzir filas. Um total de R$ 8,54 milhões em recursos foram transferidos ao estado.

Outro programa retomado foi o Farmácia Popular. Só no mês de agosto, 26,4 mil pessoas foram beneficiadas. Um total de 25,2, mil pacientes retiraram medicamentos gratuitos para diabetes, hipertensão, asma, osteoporose e contraceptivos e 4,0 mil beneficiários do Bolsa Família retiraram todos os medicamentos que precisavam de forma gratuita. Outros 5,3 mil adquiriram medicamentos com desconto de até 90%.

Detalhamento dos repasses do Governo Federal por unidade da Federação, entre transferências constitucionais, legais e discricionárias

BOLSA FAMÍLIA 

Em dezembro de 2023, o programa de transferência de renda do Governo Federal chegou a 160,44 mil famílias no Tocantins. O valor médio recebido nos 25 municípios do estado chega a R$ 696,04. Para saldar o investimento, o repasse é de R$ 111,5 milhões para o Tocantins. Seguindo uma tendência nacional, 87,39% das famílias tocantinenses que recebem o Bolsa Família são chefiadas por mulheres.

A capital Palmas é o município com maior número de famílias contempladas no Tocantins em dezembro. São 23.049 beneficiários, que recebem um valor médio de R$ 694,23 a partir de um investimento federal de R$ 15,9 milhões. Na sequência aparecem Araguaína (11,7 mil famílias), Porto Nacional (4,8 mil), Gurupi (4 mil) e Colinas do Tocantins (3,5 mil).

Entre os benefícios complementares criados com o novo Bolsa Família, há 91,3 mil crianças de zero a seis anos que recebem adicional de R$ 150 em Tocantins, a partir de um repasse de R$ 12,7 milhões referente ao Benefício Primeira Infância. A cesta de benefícios complementares também acrescenta R$ 50 neste mês a mais 4,4 mil gestantes, 4,5 mulheres em fase de amamentação, 115,9 mil crianças e adolescentes de sete a 16 anos e 28 mil adolescentes de 16 a 18 anos.

CULTURA 

Até outubro, foram repassados R$ 41,78 milhões para a Cultura via projetos da Lei Paulo Gustavo, que apoiam eventos e ações culturais no Estado e em 137 municípios (do total de 139). No recorte dos investimentos, são R$ 25,68 milhões para o governo estadual e R$ 16,10 milhões para os municípios.

EDUCAÇÃO 

O reajuste da merenda escolar repercutiu na qualidade da alimentação oferecida a 356,83 mil alunos da rede pública tocantinense, em 1,43 mil escolas. O repasse federal foi de R$ 48,68 milhões até outubro.

O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, criado para garantir a alfabetização de todos os brasileiros na idade adequada, teve adesão do estado e dos 139 municípios. Já o programa Escola em Tempo Integral teve adesão do estado e de 118 municípios.

PESQUISA 

O anúncio de reajuste pelo Governo Federal nas bolsas científicas e estudantis em todos os níveis chegou a 346 bolsas para instituições do estado, sendo 57,8% ocupadas por mulheres, 62,43% ocupadas por negros e 1,16% por indígenas. Até outubro, foram pagos R$ 4,57 milhões.

EMPREGO FORMAL – Os dados do Novo Caged divulgados até outubro indicam um total de 234,90 mil pessoas trabalhando com carteira assinada no Tocantins. O acréscimo de 2023 em relação a 2022 foi de 15,22 mil postos.

ESPORTE 

Tocantins tem 40 contemplados pelo Bolsa Atleta nascidos no estado, com investimento previsto de R$ 536 mil. Até novembro deste ano, 39 atletas ativos receberam ao todo R$ 185,71 mil, sendo 1 da categoria Pódio, a mais alta, com repasses mensais de R$ 5 mil a R$ 15 mil.

SEGURANÇA PÚBLICA 

Até outubro, foram liberados R$ 3 milhões para o estado investir em segurança nas escolas e R$ 1,77 milhão para ações de enfrentamento à violência contra a mulher no estado. No combate à violência, foram repassados R$ 14,13 milhões para ações de redução de mortes violentas intencionais.

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