Estado recorre ao TRF para barrar reajuste da energia

Por Redação AF
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20/09/2013 16h21 - Atualizado há 1 semana
<div style="text-align: justify;"> <span style="font-size:14px;">O governo do Estado vai ingressar, na pr&oacute;xima segunda-feira, 23, com um recurso (agravo de instrumento) no Tribunal Regional Federal para suspender o reajuste da tarifa de energia autorizado pela Ag&ecirc;ncia Nacional de Energia El&eacute;trica (Aneel) no Tocantins.<br /> <br /> O recurso, que ser&aacute; protocolado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), pede o reconhecimento da exist&ecirc;ncia de contratos com partes relacionadas, pois a Celtins comprou energia el&eacute;trica de empresas ligadas ao Grupo Rede, propriet&aacute;rio da concession&aacute;ria, por valores acima do mercado. Al&eacute;m disso, a PGE sustenta que a Aneel falhou na fiscaliza&ccedil;&atilde;o dos contratos da Celtins, concedendo um reajuste tendo como crit&eacute;rio os valores do PROINFA, utilizado em usinadas novas e n&atilde;o quitadas. As usinas da Celtins s&atilde;o antigas e praticamente amortizadas, o que resultaria em valores mais baixos.<br /> <br /> Conforme a PGE, esses dois fatores foram decisivos para o aumento da tarifa da energia no Estado, o que prejudica diretamente todos os consumidores tocantinenses. O aumento da energia &eacute; de 10,45% para consumidores residenciais e de 12,9% para consumidores industriais.<br /> <br /> &ldquo;N&atilde;o podemos permitir que, por m&aacute; gest&atilde;o da Celtins e uma avalia&ccedil;&atilde;o equivocada da Aneel, o consumidor tocantinense pague o pre&ccedil;o. Isso &eacute; injusto. O Governador determinou que n&oacute;s n&atilde;o med&iacute;ssemos esfor&ccedil;os para reverter essa situa&ccedil;&atilde;o&rdquo;, explicou o procurador-geral do Estado, Andr&eacute; Luiz de Matos.<br /> <br /> <u><strong>Batalha</strong></u><br /> <br /> O agravo de instrumento &eacute; mais um cap&iacute;tulo da batalha que o Governo do Tocantins est&aacute; travando com a Celtins para suspender o reajuste da energia no Tocantins. Primeiro, na Justi&ccedil;a Estadual, o governo obteve liminar que suspendeu o aumento autorizado pela Aneel.<br /> <br /> A Celtins recorreu &agrave; Justi&ccedil;a Federal no Tocantins que cassou a liminar e negou embargos de declara&ccedil;&atilde;o ao Estado, retomando o direito de aumentar a tarifa cobrada aos tocantinenses. Agora, a PGE vai ao TRF, em Bras&iacute;lia, para impedir que os consumidores do Estado sejam lesados.</span></div>
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