Ex-presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Tocantins (Sisepe), Cleiton Lima Pinheiro foi preso em flagrante pela Polícia Militar, na noite desta quarta-feira (15), suspeito de conduzir veículo com capacidade psicomotora alterada, direção perigosa, desacato e resistência, em Palmas. 

Na audiência de custódia, realizada nesta quinta-feira (16), o juiz Allan Martins Ferreira homologou o auto de prisão em flagrante, mas concedeu liberdade provisória condicionada ao cumprimento de várias medidas cautelares, tais como comparecer aos atos processuais quando for convocado, manter o endereço atualizado e não se ausentar da comarca por mais de 30 dias sem prévia autorização.

“Os relatos colhidos no auto de prisão em flagrante permitem constatar, nesta análise meramente perfunctória [superficial], a materialidade e autoria do crime que motivou sua prisão, autoria constatada em depoimentos testemunhais e materialidade [...], que confirmam o crime perpetrado pelo flagrado [Cleiton]”, disse o juiz no termo de audiência.

Ainda na audiência, o Ministério Público do Tocantins se manifestou favorável à soltura de Cleiton Pinheiro para que ele possa responder ao processo em liberdade.

Por isso, o magistrado afirmou na decisão que não poderia converter o flagrante em prisão preventiva, haja vista que o próprio Ministério Público entendeu que era o caso de concessão de liberdade provisória.

“Por outro lado, o caso concreto se mostra necessário a imposição de algumas medidas de natureza cautelar diversa da prisão para evitar a reiteração delitiva”, frisou o magistrado antes de impor as medidas que devem ser cumpridas por Cleiton Pinheiro.

A reportagem não conseguiu contato com a defesa do ex-presidente, mas o espaço continua aberto.

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