A expressão 'jeitinho brasileiro' se refere à abordagem improvisada e muitas vezes informal com a qual o brasileiro resolve situações problemáticas. A derrubada, no Senado, da volta das coligações partidárias, que havia sido aprovada pela Câmara, era a situação problemática a ser resolvida, assim, a aprovação da federação partidária acaba sendo a solução momentânea.

Antes de tudo é preciso deixar claro que Federação Partidária é bem diferente de coligação partidária. Porém, diferente somente no papel, pois na prática vai funcionar, sim, como uma coligação para as pequenas legendas que, na sua maioria, não têm ideologia alguma e um dos únicos objetivos é continuar tendo acesso ao fundão eleitoral. Dessa forma, há alguns problemas na aprovação do projeto (PL 2522/15) que permite aos partidos se unirem em uma federação.

Primeiro: o tempo mínimo de permanência. A federação partidária permite aos partidos se unirem para atuar como uma só legenda nas eleições e durante a legislatura, devendo permanecer assim por um mínimo de quatro anos. Atualmente, os partidos têm dificuldades  em lidar com as especificidades regionais e, em muitos casos, as executivas nacionais deixam os estados 'livres' para os arranjos locais. Então se um único partido não consegue atuar de forma unitária em todo o país como farão em dois ou mais? Assim, não é possível enxergar dois ou mais partidos unidos em torno de uma pauta por quatro anos.

Segundo: a federação apresenta-se, na verdade, como um 'jeitinho brasileiro' para contornar os efeitos da cláusula de desempenho, que limita o acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de televisão aos partidos que não atingirem um mínimo de votos nas eleições. Em 2018, 14 partidos não conseguiram atingir a cláusula e a tendência era de crescimento para 2022, pois das 33 legendas do país, 15 tiveram menos de 2% dos votos totais nas eleições para vereador no pleito de 2020. Com a mudança, o desempenho será calculado para a federação como um todo, e não para cada partido individualmente. Assim os partidos unidos como federação conseguem sobrevida.

Por fim, a decisão dos congressistas representa um retrocesso, pois foi esse mesmo congresso que aprovou em 2017 a regra que bloqueava o acesso de legendas sem voto aos cofres do Tesouro Nacional. Ao juntarem-se duas ou mais legendas por meio de uma federação, os nanicos continuarão avançando sobre benefícios que lhes foram negados pelo voto. Isso dificulta, ainda mais, a intenção de enxugar o quadro partidário nacional. Por essa e por outras que o Brasil é visto como o país do 'jeitinho'.

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Carlos Oliveira – Publicitário, mestre em Comunicação e Sociedade

Congresso Nacional aprovou a criação de federações partidárias / Foto: Divulgação