O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou um inquérito para investigar a disputa por serviços funerários e abordagem indevida a familiares de pacientes internados ou falecidos no Hospital Regional de Gurupi, no sul do Estado.

A denúncia foi feita pela diretoria-geral da unidade hospitalar. Conforme o relato, as empresas que prestam serviço funerário no município estão cometendo abusos e assédios nas dependências do hospital, reiteradamente.

Isso porque os funcionários entram ilegalmente para oferecer os serviços funerários aos acompanhantes e familiares dos pacientes, em alguns casos, antes mesmo da confirmação do óbito.

Os assédios também estariam sendo praticados por telefone. Em uma ocasião, por exemplo, um familiar recebeu ligação de uma funerária comunicando o óbito de um paciente, contudo, ele ainda estava internado em estado grave no hospital.

No inquérito, o MPTO considerou que são direitos básicos do consumidor a liberdade de escolha e proteção contra métodos comerciais coercitivos ou desleais. Também ressaltou que consiste prática abusiva prevalecer-se da fraqueza ou ignorância do consumidor tendo em vista sua idade, saúde, conhecimento ou condição social.

O órgão oficiou a Secretária Estadual de Saúde, a Diretora Geral do Hospital Regional Público de Gurupi, a Vigilância Sanitária Municipal e as empresas funerárias situadas na cidade para que adotem providências para sanar os problemas elencados e contra os responsáveis pelas práticas abusivas.

O inquérito pode ser encontrado aqui.