<span style="font-size:14px;">Um dia ap&oacute;s assumir o governo do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB) nomeou um tio que teve contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas para a Controladoria-Geral, &oacute;rg&atilde;o que fiscaliza as a&ccedil;&otilde;es do Estado. O assunto foi destaque na <em>Folha de S&atilde;o Paulo</em>, nesta sexta-feira (9).<br /> <br /> Agora, Luiz Ant&ocirc;nio da Rocha, o novo controlador, corre para desfazer a decis&atilde;o do TCE (Tribunal de Contas do Estado) na Justi&ccedil;a, para n&atilde;o incorrer na Lei da Ficha Limpa tocantinense, que pode impedi-lo de ocupar cargos no primeiro escal&atilde;o at&eacute; 2018.<br /> <br /> Rocha foi chefe de gabinete do peemedebista, que j&aacute; havia sido governador entre 2003 e 2009, quando foi cassado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).<br /> <br /> Segundo a <em>Folha de S&atilde;o Paulo</em>, em 2010, o tio do governador teve as contas de 2005 reprovadas por &quot;irregularidades suficientes para macular a gest&atilde;o&quot;, segundo a decis&atilde;o do &oacute;rg&atilde;o. Ele era considerado ordenador de despesas da administra&ccedil;&atilde;o.<br /> <br /> Ao finalizar o julgamento de Rocha, o TCE considerou que ele cometeu &quot;graves infra&ccedil;&otilde;es&quot; &agrave;s normas legais de contrata&ccedil;&atilde;o, dividiu despesas de forma ilegal para n&atilde;o abrir licita&ccedil;&otilde;es e dispensou concorr&ecirc;ncia em situa&ccedil;&otilde;es que n&atilde;o est&atilde;o previstas na lei.<br /> <br /> Ao assumir, o controlador foi &agrave; Justi&ccedil;a comum tentar suspender a decis&atilde;o do TCE, alegando que h&aacute; &quot;v&iacute;cios e erros&quot; e que o texto diverge dos pr&oacute;prios pareceres t&eacute;cnicos feitos pelos &oacute;rg&atilde;os da corte.<br /> <br /> O pedido de decis&atilde;o liminar (provis&oacute;ria e urgente) foi negado pelo juiz plantonista e Rocha aguarda novo julgamento.<br /> <br /> Notificada a se manifestar sobre a situa&ccedil;&atilde;o de Rocha, a Procuradoria do Estado enviou ao juiz um parecer contr&aacute;rio ao pedido do controlador na ter&ccedil;a (6). No outro dia, encaminhou novo texto, pedindo corre&ccedil;&atilde;o do anterior.<br /> <br /> Na retifica&ccedil;&atilde;o, dizia que Rocha estava apto a exercer o cargo. Por equ&iacute;voco, diz a nota do governo, &quot;constatou-se a exist&ecirc;ncia de erro material quanto ao pedido final formulado&quot;, o que levou a elaborar nova peti&ccedil;&atilde;o.<br /> <br /> Segundo o novo parecer, ainda tramita no pr&oacute;prio TCE um recurso da decis&atilde;o e, enquanto n&atilde;o houver julgamento, n&atilde;o h&aacute; irregularidade na nomea&ccedil;&atilde;o.<br /> <br /> Em nota, o pr&oacute;prio TCE d&aacute; uma vers&atilde;o diferente da Procuradoria e diz que o caso est&aacute; transitado em julgado.<br /> <br /> O procurador-geral S&eacute;rgio do Vale disse que se baseou na defesa de Rocha para argumentar que o tio do governador havia recorrido.<br /> <br /> &quot;Pelos argumentos dele e pela documenta&ccedil;&atilde;o, conclu&iacute;mos que ele havia colocado recursos&quot;, afirmou.<br /> <br /> Tamb&eacute;m disse que a posi&ccedil;&atilde;o da Procuradoria &eacute; apenas sobre a liminar, e n&atilde;o sobre o julgamento do m&eacute;rito.<br /> <br /> &quot;Quando vier o momento oportuno de se manifestar sobre o m&eacute;rito, faremos&quot;.<br /> <br /> O governo de Tocantins disse, em nota, que a posi&ccedil;&atilde;o do governo &eacute; a mesma do segundo parecer e que Luiz Ant&ocirc;nio da Rocha n&atilde;o conceder&aacute; entrevista sobre o assunto.</span>